- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (31) o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL).
- Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado. As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
- O julgamento havia sido suspenso na quinta-feira (26), após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Nesta terça-feira votaram os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
- O julgamento terminou na noite desta terça-feira com o placar em 5 votos a 2 pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto pelo uso da estrutura do evento para promoverem a candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro.
- Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2030.
- Nesta terça-feira, ministro André Ramos Tavares votou pela condenação do ex-presidente e do candidato a vice, justificando o "uso parasitário" da estrutura do evento cívico militar pela sua campanha. Tavares foi o primeiro a se manifestar na noite desta terça-feira.
- Nesta terceira sessão, Cármen Lúcia acompanhou o relator e julgou as ações procedentes, formando com seu voto a maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e dando o terceiro voto pela condenação de Braga Netto. Ela afirmou que houve uma apropriação dos símbolos do Dia da Independência, com os eventos de caráter eleitoral planejados com antecedência.
- Dando sequência, Nunes Marques rejeitou as ações, afirmando que os eventos "não tiveram o condão" de infringir a legislação eleitoral, mas aplicou multa de R$ 20 mil a Bolsonaro pelo evento "na sequência" ao ato cívico. Também absolveu integralmente Braga Netto.
- Alexandre de Moraes: último a votar nesta terça-feira, o presidente da Corte disse que "todos os candidatos que cometessem as condutas vedadas seriam punidas com a celeridade da Justiça Eleitoral". O ministro julgou as ações procedentes e deu voto pela condenação dos candidatos.
- Ministro Benedito Gonçalves, antes de encerrar a sessão, retificou seu voto e pediu a condenação à inelegibilidade de Braga Netto.
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AO VIVO: TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por uso político do 7 de Setembro
Sessão foi suspensa na última quinta-feira (26); placar ficou em 5 a 2 pela condenação ao final da análise das ações
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