O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder em razão do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro foi suspenso no fim da manhã desta quinta-feira (26). Por enquanto, o placar está em dois a um pela condenação do ex-presidente. A sessão deve ser retomada na próxima terça-feira (31).
Votaram pela condenação do ex-presidente o relator do caso, o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques. Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição da ação. Ainda faltam o os votos de quatro ministros, inclusive o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
O relator propôs a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos e a aplicação de multa no patamar máximo de R$ 425.640 — o ex-presidente já foi condenado em outra ação e não pode concorrer até 2030.
Sobre o o candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Gonçalves viu "ampla conivência e ocasional participação" na conduta, mas não viu gravidade para declarar sua inelegibilidade. No entanto, votou pela aplicação de multa, no valor de R$ 212.820.
Diferentemente do relator, Floriano votou a favor de tornar o então candidato a vice Braga Netto inelegível. Para o ministro, a contribuição de Braga Netto foi "inegável". Ele seguiu o relator quanto à condenação de Bolsonaro e à aplicação de multa.
Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar integralmente os pedidos. Para ele, não houve nenhuma conduta vedada por parte de Bolsonaro. "Não afeta a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Qualquer candidato pode, após ato oficial, realizar nas proximidades ato de campanha", afirmou. O ministro ainda argumentou que atos oficiais e os comícios são "acontecimentos facilmente distinguíveis pela pessoa média, pelo homem comum".
As três ações em análise, ajuizadas pela campanha da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e pelo PDT, apontam que Bolsonaro usou a estrutura dos eventos custeados com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
