O governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (1º), o projeto do Plano Plurianual (PPA) do Rio Grande do Sul para o período que vai de 2024 a 2027. O documento detalha metas e objetivos da gestão para os próximos quatro anos, e prevê investimento de R$ 58 bilhões nesse período.
O montante estimado não inclui os R$ 4,15 bilhões obtidos com a venda da Corsan, que entraram recentemente no caixa. Também são desconsideradas as chamadas despesas obrigatórias, aquelas que o Estado é obrigado a cumprir, como o pagamento de salários, da previdência e da dívida.
Em entrevista coletiva, Leite disse que o plano atual foi construído em uma condição muito mais favorável do que o anterior, entregue em 2020.
— O primeiro PPA que tivemos de entregar à Assembleia foi construído em um contexto de e insuficiência de recursos para pagar as despesas do mês. Agora, depois de quatro anos, conseguimos ter mais clareza sobre onde o Estado consegue fazer rodar melhor os programas e projetos, ver com mais precisão onde o recurso vai dar melhor resultado — apontou o governador.
No papel, o valor projetado para o investimento para os quatro anos seguintes é substancialmente menor do que o registrado no plano para o período entre 2020 e 2023, que, na época, foi anunciado em mais de R$ 143 bilhões.
De acordo com a Secretaria do Planejamento, o decréscimo está relacionado ao reenquadramento da despesa referente ao pagamento de pensões e aposentadorias que, na edição anterior do PPA, o estava alocada no programa temático “Sustentabilidade Fiscal”. No plano atual, o montante, estimado em mais de R$ 71 bilhões, foi incluído no Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - cujo valor não está contabilizado no investimento potencial.
"Além disso, buscou-se trabalhar com referências mais realistas no que se refere às despesas administrativas obrigatórias, com vistas a garantir maior realismo fiscal. Com isso, a base de alocação para os Programas Temáticos ficou reduzida em relação ao PPA 2020-2023, o que não significa redução no investimento", informou a pasta.
Se considerada a despesa geral projetada, o montante subiu de R$ 205,1 bilhões, no período 2020-2023, para R$ 251,3 bilhões no intervalo entre 2024 e 2027.
O PPA é entregue sempre no primeiro ano da gestão e vale pelos quatro anos seguintes. Ele detalha a estratégia para a aplicação dos recursos do Estado no quadriênio e serve de base para a composição das leis orçamentárias anuais, onde é definida a quantidade de recursos aplicados em cada área do Estado.
No PPA 2024-2027, constam mais de 600 iniciativas elencadas pelo governo para cumprir no período, divididas em 69 ações programáticas.
Após receber o plano plurianual, o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, anunciou o encaminhamento imediato à Comissão de Finanças. Na sequência, o projeto seguirá para votação em plenário. A lei do PPA precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador até o dia 1° de outubro.
