O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (29) não respondeu as perguntas dos parlamentares. Um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a ele o direito de ficar em silêncio durante depoimento.
Ele alegou que não responderia os questionamentos por não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do inquérito que apura a omissão da PM do Distrito Federal durante a prática dos atos golpistas.
Apesar do apelo feito pela relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para que o depoente falasse, Fábio Augusto Vieira decidiu permanecer em silêncio, mas disse que poderia retornar à comissão em outra oportunidade, após ter acesso à documentação do inquérito, para esclarecer os fatos.
Mensagens golpistas
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou o ex-chefe da PMDF sobre uma série de mensagens com teor golpistas que teriam sido encaminhadas por ele pelo celular.
Segundo Eliziane, um dos áudios que consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como tendo sido encaminhado pelo ex-chefe da PMDF diz: “o Bolsonaro está preparado com o Exército, com as forças especiais, as Forças Armadas, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai para as ruas, porque ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido. O povo vai pedir a intervenção”.
A relatora apresentou outras mensagens e áudios incentivando atos golpistas, que teriam sido encaminhados pelo ex-chefe da PM, mas Fábio Vieira não comentou nenhum deles. — — Como relatei aqui na minha fala, não tive acesso à íntegra dos documentos, inclusive do relatório do meu celular. Então, vou permanecer em silêncio — explicou.
Eliziane também questionou sobre o dia da operação, pedindo detalhes sobre o 8 de janeiro. A senadora apresentou imagens que registraram o ex-comandante durante a invasão do Congresso Nacional e perguntou sobre o posicionamento dos PMs na Praça dos Três Poderes nos primeiros momentos da invasão.
— Eles permitiram a subida dos manifestantes — disse Eliziane, que concluiu que “o militar tem uma hierarquia, uma ordem, um comando.
Fábio Augusto Vieira estava à frente da corporação quando manifestantes invadiram as sedes dos três poderes em Brasília. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido conivente com os manifestantes.
Breve manifestação
Fábio Augusto Vieira falou inicialmente à CPMI sobre os 30 anos de carreira na PMDF, ressaltando que nunca respondeu a processos, teve elogios na ficha profissional e não foi comandante por indicação política. Ele acrescentou que sempre defendeu a ordem pública, impedindo depredações e vandalismo em diversas ocasiões.
O ex-comandante da PM do Distrito Federal se disse consternado pelos atos de 8 de janeiro, classificando os invasores como terroristas e vândalos e explicou que não estava no comando da operação na Esplanada dos Ministérios.
— O comandante-geral não possui o comando tático da operação, dado que não tem todas as informações necessárias — afirmou, salientando que a operação, no dia 8 de janeiro, estava a cargo dos comandantes setoriais.
Silêncio total
O habeas corpus do STF provocou diversas interpretações entre os membros da CPI. O texto garantiu ao depoente o direito ao silêncio e o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Nos depoimentos anteriores da CPI, o convocado só não precisava responder a perguntas que o incriminassem.
Depois de ler o documento, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), classificou a expressão “direito de não dizer a verdade” como uma afirmação objetiva. Ele apontou que, nesse caso, o militar não teria a obrigação de fazer o juramento em que se comprometeria a dizer a verdade. Arthur Maia disse que discordava da decisão do ministro do STF, mas que iria cumpri-la.
O presidente abriu a discussão aos outros parlamentares, lembrando que o ex-comandante da PMDF em 8 de janeiro tinha sido convocado como testemunha. Alguns disseram que o habeas corpus garantia o silêncio do depoente. Outros tiveram a interpretação de que as garantias não eram diferentes dos depoimentos anteriores.
A convocação de Vieira atendeu a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Prisão preventiva
O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se "omitido no cumprimento do dever funcional de agir".
Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
