Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (1°) dois projetos de lei complementar (PLC) que ampliam a possibilidade de investimentos da iniciativa privada na segurança pública. A sessão, realizada no Memorial Legislativo, marcou a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas.
As duas matérias buscavam alterar o regramento do Programa de Incentivo ao Aparelhamento de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg). Atualmente, os valores correspondentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem recolhidos das empresas podem ser destinados à aquisição de armas, coletes, viaturas.
Por 50 votos favoráveis a um contrário, os parlamentares aprovaram o PLC 114 de 2023, de autoria da deputada Nadine Anflor (PSDB). O projeto possibilita que as empresas destinem parte dos impostos para a reforma, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas utilizadas pelos órgãos de segurança.
Já o PLC 59 de 2019 foi aprovado por 47 votos favoráveis a um contrário. A matéria, protocolada pelo deputado Rodrigo Zucco (Republicanos), inclui as Guardas Municipais no rol de beneficiados.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que os recursos do Piseg podem ser utilizados na aquisição de equipamentos e viaturas do órgão municipal desde que promovam atuação conjunta, sistêmica e integrada com os órgãos de segurança pública.
Os projetos aprovados serão encaminhados para o governo do Estado para sanção.
Até o fim de maio, as empresas que pagam ICMS em território gaúcho já destinaram mais de R$ 100 milhões para o programa.
