O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta sexta-feira (21) um decreto com o objetivo de reduzir a circulação de armas e munições no país. Na quinta (20), Lula se reuniu com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para definir a versão final do texto. No mesmo dia, a intenção de assinar o decreto nesta sexta foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao g1.
O ato vai ocorrer um dia após a divulgação de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que apontam uma escalada nas licenças para armas no país nos últimos anos. A proposta de decreto foi apresentada em maio pelo Ministério da Justiça e vem passando por ajustes desde então, a partir de sugestões de outros órgãos do governo federal, como o Ministério da Defesa.
No início desta semana, Dino afirmou, em entrevista à BandNews, que a intenção é "colocar fim a esse 'liberou geral' irresponsável que acabou aumentando o poder das quadrilhas no Brasil", em referência às flexibilizações ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro.
— Não haverá eliminação do porte de armas, as pessoas vão poder continuar a procurar as instituições policiais para obter porte de armas, mas não pode ser um "liberou geral" em que a pessoa finge que é colecionador, finge que é atirador esportivo, finge que é caçador e sai comprando fuzil — afirmou.
O decreto vai reduzir a quantidade de armas que um cidadão pode adquirir. Um dos pontos que ainda estavam incertos até a quinta-feira diz respeito à permissão para aquisição de pistolas de 9 milímetros. A discussão, que opõe os ministérios da Justiça (favorável a restringir) e da Defesa (favorável a permitir), mobilizou empresários do setor, que pressionam o governo a manter a permissão. Parlamentares da chamada "bancada da bala" já se preparam para apresentar um projeto que reverta a restrição, caso seja incluída no decreto.
Clubes de tiro
Na entrevista à BandNews, Dino antecipou que uma das medidas do edital será a proibição de que clubes de tiro funcionem 24 horas e de que atiradores esportivos viajem com a arma municiada para competições.
— Isso acaba funcionando como porte de arma clandestino — afirmou Dino.
O decreto também deve proibir o funcionamento de clubes de tiro próximo a escolas e restringir a publicidade de armas na internet. Outra medida prevista é que a Polícia Federal assuma a fiscalização dos clubes e dos CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) no lugar do Exército. O governo ainda deve estabelecer um programa de recompra de armas.
Em janeiro, logo após tomar posse, Lula assinou um decreto para revogar uma série de medidas do governo Bolsonaro que facilitaram o acesso da população a armamentos e munições. Uma das medidas determinadas foi o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019. O processo teve início em fevereiro deste ano. Em maio, o Ministério da Justiça informou que mais de 6 mil armas não havia sido recadastradas e várias delas foram localizadas em posse de condenados por crimes como homicídio e tráfico de drogas.
O que pode ser incluído no decreto
Confira algumas mudanças que podem ser previstas no decreto.
- Redução no limite de armas por cidadão
- Proibição de clubes de tiro com funcionamento 24 horas
- Proibição de funcionamento de clubes de tiro em locais próximos a escolas
- Restrições a publicidade de armas na internet
- Transferência da fiscalização dos clubes de tiro e dos CACs do Exército para a Polícia Federal
- Criação de programa de recompra de armas
