Na Câmara dos Deputados e no Senado, esta semana e a próxima vão passar em branco. Um acordo informal entre os parlamentares garantiu que não haverá sessões até o início de agosto. Não é uma pausa oficial, mas uma paralisação extraoficial, apelidada de "recesso branco". De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso em julho caso as duas Casas Legislativas tenham votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não ocorreu neste ano, até agora.
Para o cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, pausas como essa auxiliam deputados e senadores a exercer outro papel relevante de suas funções: se aproximar das bases políticas estaduais.
— Os parlamentares têm de lidar com essa dualidade: o exercício do mandato em Brasília e o diálogo com as bases, a quem eles estão ligados no Estado. A atividade legislativa não pode ser valorizada só pelo processo legislativo ordinário, mas também pela maneira como esse parlamentar participa na relação com suas bases — disse Cortexz.
Muitos parlamentares, porém, utilizam o recesso como férias. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, viajou, antes mesmo do início do período de recesso branco, para o cruzeiro do cantor Wesley Safadão, que partiu dos Estados Unidos rumo às Bahamas.
O site de divulgação do "WS On Board Flórida" informa que "o cruzeiro mais animado do Brasil agora é o navio mais animado do mundo!", com destino à "Ilha do Safadão". O retorno estava programado para a quinta-feira (13) passada.
Arcabouço
A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal é uma das que ficarão para agosto, no Senado. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a demora em aprovar o arcabouço prejudicou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto que ficou conhecido como arcabouço fiscal substitui o teto de gastos do governo e, na prática, influencia a maneira como a União pode usar o dinheiro. Por isso, segundo parlamentares, não é possível analisar uma regra para o Orçamento de 2024 sem que, antes, seja finalizada a votação do arcabouço.
— Nós vamos ter que ter um tempo para fazer a LDO, não pode ser açodado. E a culpa não é minha. Desde abril, eu digo que a gente só pode votar a LDO depois que ver o arcabouço. O culpado é o Senado — disse o relator.
Esforço
O recesso branco vem após um esforço concentrado por parte de Lira para aprovar pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No Senado, a votação da reforma tributária e a proposta do Carf também ficarão para o próximo mês.
O período pode afetar o trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. A CPI do Movimento dos Sem Terra (MST) e a CPI Mista do 8 de Janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso dos congressistas.
Em um começo de governo turbulento pela falta de articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ajuda do repasse de emendas, garantiu a aprovação das principais medidas provisórias (MPs) que retomam programas caros ao PT, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, e o avanço da reforma tributária.
Em alguns casos, a vitória veio a duras penas, como no caso da MP dos Ministérios, e exigiu que o governo abrisse diálogo para remanejar espaços para partidos do Centrão na Esplanada e em estatais.
— Me parece que a gente encerra a atividade legislativa no primeiro semestre com o grupo político respondendo aos principais dilemas da agenda nesse primeiro semestre, o que não deixa de ser surpreendente, porque o ambiente político nas fileiras do Congresso é bastante turbulento — avaliou Tafael Cortez.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
