O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a lei que organiza os ministérios do governo. O decreto com a sanção foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). As informações são do portal G1.
A estrutura do governo havia sido montada por Lula por meio de medida provisória, em janeiro, mas chegou a sofrer modificações por parte do Congresso Nacional entre o final de maio e o início de junho. Agora, caberá ao próprio Congresso Nacional manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Vetos
Um dos quatro trechos vetados pelo governo se refere às funções do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No entendimento do presidente, a competência de coordenar as atividades de inteligência federal é da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não do GSI. A justificativa do governo é de que o veto serve para evitar conflito de competência.
Em relação às atribuições do Ministério das Cidades, estava o "planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas". A pedido do Ministério da Saúde, o governo vetou o trecho, justificando que haveriam impactos negativos na saúde das populações indígenas.
Lula também vetou dois trechos sobre gestão de recursos hídricos, que estavam nas competências do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. São trechos sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica, assim como sobre a elaboração de planos, projetos e ações para a gestão de recursos hídricos. Os vetos seguiram uma orientação do Ministério do Meio Ambiente.
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica, o governo afirmou que esta é uma competência da política ambiental. Já em relação às ações que envolvem a gestão de recursos hídricos, o presidente alegou que o planejamento "abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica". O governo afirmou, ainda, que a elaboração de planos, projetos e ações para a gestão de recursos hídricos precisa estar associada à manutenção dos processos ecológicos e adaptação às mudanças climáticas.
