Prioridade do governador Eduardo Leite neste segundo mandato, o aumento das contribuições ao IPE Saúde está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. Nas estimativas dos articuladores políticos do Piratini, há ao menos 30 votos favoráveis, dois a mais do que os 28 necessários à aprovação da matéria.
Concebido para frear um déficit anual que alcança R$ 432 milhões, o projeto eleva de 3,1% para 3,6% o desembolso mínimo no salário de cada servidor público. Os descontos, porém, podem chegar a 12% dos vencimentos ao fazer escalonamento por idade e estabelecer cobrança por dependentes. Com 1 milhão de segurados, o IPE responde pela cobertura de saúde de 10% da população gaúcha.
Apresentado em abril, o plano de reformulação no sistema de financiamento previa obter R$ 900 milhões — quase o dobro do déficit anual. Houve resistência no funcionalismo, na oposição e nos partidos aliados, forçando o governo a alterar o texto original.
Pela nova proposta, uma trava limita as contribuições a no máximo 12% do salário — antes, o desconto poderia chegar a 35%. Com a mudança, a arrecadação extra anual será de R$ 720 milhões. Os recursos serão usado para cobrir o déficit e reajustar os pagamentos a médicos, hospitais e laboratórios credenciados.
Na véspera da votação, a movimentação foi intensa na Casa Civil e na Assembleia Legislativa. Além das audiências individuais com parlamentares da base, houve uma reunião dos partidos aliados com o líder do governo, Frederico Antunes (PP). O objetivo foi resolver pendências de última hora e obter a maior coesão possível em plenário. Nesse sentido, está previsto para esta terça decisiva um café da manhã de Eduardo Leite com a base aliada, no foyer do Theatro São Pedro.
— Há na Assembleia 100% de convergência de que algo precisa ser feito para que nós possamos garantir o atendimento à saúde de uma parcela importante da população gaúcha. As divergências se dão na forma de que isso deve ser feito. Mas estamos confiante de que podemos alcançar os votos necessário à aprovação das medidas, conforme o texto original enviado pelo governo — diz Antunes.
Oficialmente, o Piratini conta com 31 deputados no consórcio governista. Na ponta do lápis, porém, até a tarde de segunda-feira (19), estavam registrados 26 votos favoráveis entre os aliados. Havia ameaça de defecções no PP, no PSD, no MDB e até mesmo no PSDB de Leite. Para alcançar os 30 votos contabilizados na planilha do governo, somavam-se apoios no Novo e no Republicanos, cuja posição oficial é de independência. Há ainda a expectativa de contar com ao menos um voto no PL, partido de oposição.
Líder da bancada, Rodrigo Lorenzoni tenta fazer o governo encampar uma emenda do partido que cria seis faixas de contribuição, conforme a renda de cada servidor. Pela proposta, quem ganha até R$ 1,8 mil descontaria 3,6%, enquanto a cobrança de 12% alcançaria apenas os vencimentos acima de R$ 29,2 mil.
— A questão do IPE Saúde é complexa, nós reconhecemos o problema, mas o projeto provoca injustiças. Se o governo aceitar nossa emenda, terá os cinco votos do PL. Não queremos votar contra, mas o texto original tem posição contrária da maioria da bancada — comenta Lorenzoni.
Proposta de reajuste salarial
Na esquerda, PT e PCdoB entregaram ao governo uma proposta de reajuste de 10% ao funcionalismo, com elevação das contribuições para 4,1%. A iniciativa dispensaria a cobrança por dependentes e a alíquota de até 12%, mas o Piratini afirma não ter condições de arcar com um aumento salarial nesse montante.
Sem acordo com o governo, o PT apresentou emenda determinando que o auxílio-saúde pago a servidores dos demais poderes seja destinado exclusivamente ao IPE, e não a planos de saúde privados. Nos cálculos do partido, há 16 mil servidores gozando do benefício atualmente, o que renderia uma receita de R$ 120 milhões anuais ao IPE.
— Vamos votar contra o projeto do governo. Não tem como ser diferente. Os servidores enfrentam perdas de 62% nos salários. Se você não repõe a inflação, o problema volta. Essa solução encontrada pelo governador é efêmera. Resolve agora e ano que vem o problema está de volta — afirma o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi.
No total, há sete matérias em regime de urgência trancando a pauta da Assembleia. Como as mudanças no IPE estão reunidas num Projeto de Lei Complementar, ele será o primeiro a ser votado. A ideia do governo é aprovar o texto e retirar o quórum da sessão, deixando os demais projetos para votação na semana que vem.
