A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
Até o momento, seis dos 10 ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
A maioria seguiu o voto proferido na quarta-feira (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
Além dela, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.
— Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento — afirmou.
No início da sessão desta quinta, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
— Entendo, até pelo contexto, que a concessão da graça teve um efeito de pacificação, ainda que circunstancial e momentâneo. Não excluo eventuais finalidades que nós possamos questionar, mas também não posso excluir razões políticas que em tese justificariam a concessão — indicou Mendonça.
O julgamento ainda será retomado para os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Entenda o caso
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.
O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.
Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
