A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para um mandato de um ano. Caberá à desembargadora os preparativos para as eleições municipais de 2024.
Em coletiva de imprensa, a nova presidente da Corte Eleitoral defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela divulgação de fake news por parte dos seus usuários. A eventual responsabilização das empresas de tecnologia é um dos elementos em debate no chamado projeto de lei das fake news que tramita no Congresso Nacional.
— Entendemos que aquilo que é crime na vida real, também deve ser criminalizado no mundo virtual. Não podemos viver em uma sociedade distópica. Em algum momento algo que a pessoa fala ou faz é um ilícito e quando está no mundo virtual é lícito. Este é o primeiro debate. E o segundo debate é que os veículos de comunicação são responsáveis pelos conteúdos que eles publicam. Penso que as plataformas também devem ter responsabilidade pelo que elas permitem que seja divulgado — pontuou a magistrada.
A desembargadora prometeu uma gestão fundada em quatro eixos: o atendimento ao eleitor nos cartórios eleitorais e canais digitais; o incentivo à participação política; e a preparação dos nossos servidores para as eleições de 2024.
— Um exemplo: a maioria da população do Brasil e do nosso Estado é de mulheres. Nós temos 53% de eleitoras contra 47% de eleitores. Porém, se nós formos verificar, na participação política efetiva, as mulheres são a grande minoria. Por que não há mais uma participação feminina, sendo que a nossa legislação exige que os partidos tragam 30% de candidatas mulheres? Democracia se faz não só com o voto, mas também com participação política e social — destacou Vanderlei.
O último eixo diz respeito ao combate à desinformação envolvendo as urnas eletrônicas. A presidente do TRE-RS acredita que levar a urna para perto da população pode auxiliar na desmistificação do dispositivo que é usado desde 1996.
— Penso que, para as próximas eleições, essa tentativa de descredibilizar a urna eletrônica já vai ter se resolvido. Penso que esse assunto já está esgotado, mas de qualquer forma nós estamos com essa ideia de trabalhar preventivamente, de mostrar a urna, de estarmos abertos para tirar todas as dúvidas do nosso eleitor — destacou.
Vanderlei assume o cargo no lugar do desembargador Francisco José Moesch. Na cerimônia de posse da nova presidente, Moesch classificou as últimas eleições como as mais complexas da democracia brasileira.
— Conseguimos aqui reunir um colegiado de excelência que não teve o menor temor de enfrentar todos os desafios da eleição mais complexa de nossa jovem democracia — disse Moesch.
Vanderlei é a quarta mulher a comandar o TRE-RS. Em maio de 2024, ela repassará o comando da Justiça Eleitoral gaúcha ao desembargador Voltaire de Lima Moraes – que nesta segunda-feira (29) assumiu a vice-presidência da Corte. Caberá a Moraes conduzir o processo eleitoral de 2024 no Estado.
