A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta segunda-feira (29), condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Lava-Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava-Jato.
Por três votos a dois, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico. A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que a Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha"
"A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente", afirmou a defesa.
