A sociedade tem o direito de saber se um deputado estadual realizou reunião com um lobista, um empresário ou um sindicalista? Para a ONG Transparência Internacional Brasil, sim, os brasileiros deveriam ter acesso a esta informação que, segundo a entidade, é sonegada nos 26 Estados.
Na última semana, a ONG divulgou, pela primeira vez, o resultado de uma avaliação dos mecanismos de transparência e de integridade dos legislativos estaduais. O trabalho revela que nenhuma Assembleia Legislativa do país tem normas que obriguem deputados a revelar com que "grupos de interesse" se reúnem. Assim, quando o parlamentar tem uma reunião com um lobista ou com o defensor de uma causa específica, ele pode escolher se quer manter isso em sigilo ou tornar público o encontro.
Para a Transparência Internacional, a divulgação das interações entre deputados e grupos de interesse deve se tornar obrigatória, ja que os parlamentares criam leis que podem favorecer ou prejudicar determinados setores sociais.
— Há um problema quando as atividades de lobby ocorrem em ambientes de baixa transparência e integridade. E qual é o problema? Essa atividade pode implicar em uma tomada de decisão que considere só alguns interesses específicos, em detrimento de um interesse público mais amplo. Esse contexto de baixa transparência abre espaço para que as atividades de influência possam ser acompanhadas de corrupção — destaca Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil.
Dependendo da forma de atuação e de que pautas defende, essa tentativa de influenciar a decisão de políticos recebe nomes como lobby, advocacy, incidência e defesa de interesses. Desde que ocorra com transparência, a prática é comum e até desejável em regimes democráticos, destaca a representante da ONG:
— É importante dizer que a atividade do lobby é muito legítima. É até desejável que diferentes setores da sociedade expressem as suas preferências junto a representantes.
Quem se encontrou, com qual objetivo
Uma dinâmica completa de transparência sobre as agendas políticas deve dar conta não apenas dos atores envolvidos, mas da pauta tratada na reunião e dos documentos eventualmente apresentados, segundo a Transparência Internacional Brasil. Maria Dominguez ressalta que a medida é altamente efetiva no controle social da atividade política, com baixo custo para implementação.
— Queremos que o parlamentar não possa escolher divulgar a agenda que lhe interessa e ocultar uma que não lhe interessa. O melhor cenário é a gente ter pelo menos uma normativa que dê transparência a todas as reuniões cumpridas pelas autoridades políticas — acrescenta Maria.
Na semana passada, a ONG divulgou pela primeira vez um ranking nacional sobre transparência das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital. O Rio Grande do Sul ficou na sétima posição, com nota 49 em uma escala de zero a cem.
Na sexta-feira (26), o presidente da Assembleia gaúcha, Vilmar Zanchin, manifestou-se por meio de nota, afirmando que os dados serão usados para qualificar a transparência da Casa. "O relatório foi recebido pela Assembleia Legislativa e está sendo minuciosamente analisado pelos técnicos. A intenção é que os dados sejam aproveitados da melhor forma possível, a fim de aprimorar o processo de transparência da Casa. O portal do Legislativo na internet é submetido a melhorias permanentemente, com foco na clareza das informações, na interação e no controle social", diz o texto.
