Em depoimento à Polícia Federal (PF), no último dia 14, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque admitiu que não informou aos fiscais da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que portava um estojo de joias dado por autoridades da Arábia Saudita ao Estado brasileiro.
Albuquerque, no entanto, disse aos investigadores que só abriu a caixa no dia seguinte, no ministério, onde os itens ficaram guardados por aproximadamente um ano. Segundo o jornal O Globo, Bento Albuquerque relatou à PF, na oitiva, que não avisou Bolsonaro sobre os presentes.
Relembre o caso
Em outubro que 2021, o então titular de Minas e Energia liderou um comitiva que representou o presidente da República em uma viagem à Arábia Saudita. Na volta, um assessor dele, Marcos Soeiro, foi flagrado com um outro pacote de joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões. Como não havia sido declarado ao Fisco, o material foi retido pela Receita.
Albuquerque, que já tinha passado pela alfândega, retornou ao local ao ver que o auxiliar havia sido abordado e tentou interceder para que as joias fossem liberadas, o que não ocorreu. Na ocasião, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo, que revelou caso, ele alegou que os bens eram um presente para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ocorrido.
No depoimento, Albuquerque contou que teria explicado as circunstância do recebimento aos auditores, mas um deles disse que as joias ficariam apreendidas até que se comprovasse que seriam destinadas ao acervo público.
O ministro conta, então, ter argumentado que os procedimentos formais exigidos pela Receita seriam adotados. O ex-ministro, entretanto, admitiu aos policias federais no depoimento que "não chegou a comentar que teria outra caixa na sua bagagem".
Procedimentos legais
Presentes entre governos são despachados como bagagem diplomática, sobre a qual não há cobrança — já que se trata de um bem do governo brasileiro. No entanto, o ex-ministro, trouxe os objetos na bagagem pessoal.
No recibo de entrega dos bens trazidos por Bento Albuquerque, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, registrou que a caixa contém itens “destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
O ex-ministro sustentou em depoimento que só abriu o pacote em questão um dia depois de desembarcar em São Paulo. Esse estojo de joias ficou guardado por pouco mais de um ano no cofre do ministério, até ser entregue à Presidência. Ele também disse aos policiais que levou uma das caixas na própria bagagem porque não havia mais espaço nas malas do assessor.
Na versão de Albuquerque, aquela foi a única vez em que materiais dados por autoridades estrangeiras ao governo brasileiro foram transportados desta forma. Ele foi ministro de janeiro de 2019 a maio de 2022.
O depoimento de Albuquerque diz que este foi "o primeiro presente que o declarante recebeu desse tipo, representando o Governo Brasileiro e o Presidente da República, razão pela qual não se sabia o procedimento no âmbito do ministério para dar a correta destinação desse bem".
Posteriormente, ele acrescentou que, "mesmo depois desse fato, não recebeu outros presentes de forma semelhante, que deveriam ser entregues ao órgão responsável pela documentação histórica do presidente".
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), todos os itens recebidos na viagem capitaneada por Albuquerque devem ser devolvidos, pois se tratam de patrimônio do Estado brasileiro.
