Comissão de Ética da Presidência abre investigações sobre ministro Juscelino e joias sauditas

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu abrir na terça-feira (28) investigação para apurar a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. O ministro passa a ser o primeiro investigado do governo Lula na comissão. O colegiado também decidiu abrir uma segunda apuração sobre joias trazidas da Arábia Saudita por uma comitiva do governo de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

Os dois assuntos estavam na pauta de terça-feira da Comissão de Ética. O colegiado se reúne uma vez por mês para julgar processos éticos de servidores do alto escalão. Tanto Juscelino quanto os funcionários públicos que se envolveram no caso das joias entraram no "processo regular de apuração com o devido processo legal".

Entre os investigados no caso dos diamantes de Bolsonaro estão o almirante Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque. Documentos e vídeos comprovam que o governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no país com as joias — presentes do reino da Arábia Saudita. Parte das peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendida na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A comitiva era chefiada pelo então ministro de Minas e Energia. Um assessor que estava com ele e carregava as joias na mochila foi flagrado pelo funcionário da Receita. Em entrevista, o ex-ministro disse que as peças eram para Michelle Bolsonaro.

O governo federal fez oito tentativas de recuperar os bens e mobilizou os ministérios das Minas e Energia, Relações Exteriores, Fazenda, além do próprio gabinete para recuperar os diamantes.

Juscelino

Em relação ao ministro Juscelino Filho, a Comissão de Ética vai analisar o uso de diárias e voos da FAB para participar de leilões de cavalos de raça. O ministro das Comunicações viajou para São Paulo no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. De acordo com a agenda dele, teve apenas três curtos compromissos na capital, com duração total de duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta (27), ficou livre para ir a eventos equestres, uma predileção pessoal de Juscelino. O ministro participou de leilões, recebeu um "Oscar da raça Quarto de Milha" e inaugurou uma praça em homenagem a um dos equinos de um sócio dele. Voltou de São Paulo em aeronave da FAB.

Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia. Vinte e quatro horas após a reportagem do jornal Estado de S. Paulo - e quase um mês depois da viagem -, o ministro das Comunicações decidiu devolver parte do pagamento que recebeu. Ele alegou falhas no sistema.

O presidente Lula disse que se o ministro não provasse inocência, seria demitido. Os dois se reuniram e Juscelino foi mantido no cargo.

Como funciona a apuração

Após a instauração do processo de apuração ética, a comissão dá continuidade à análise. Será ofertado ao denunciado o direito de se defender dos atos imputados, inclusive com a produção das provas. O colegiado poderá também requisitar os documentos que entender necessários.

Após a instrução processual, o órgão vai proferir a decisão. Caso seja reconhecida falta de ética, a Comissão pode sugerir ao presidente da República que demita o subordinado, bem como enviar o caso para apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) ou recomendar a abertura de um procedimento administrativo contra o servidor.

O que diz Juscelino

O ministro das Comunicações afirmou na terça-feira, em uma rede social, que a apuração da Comissão de Ética vai "deixar claro que não houve qualquer irregularidade, tanto no uso da FAB como no lançamento das diárias de forma automática pelo sistema, uma falha que já foi identificada e corrigida".

"Sobre as matérias de hoje (terça) que me citaram, segue o posicionamento que enviei à reportagem, para que fique claro que não houve nenhuma irregularidade: Todos os funcionários do gabinete - nomeados em conformidade com regras da Câmara - prestaram suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no estado, seja presencialmente, em modelo híbrido ou remoto na pandemia", afirmou o ministro pelo Twitter.

Juscelino Filho foi às redes sociais após uma reportagem revelar que ele empregou seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, em Vitorino Freire (MA), como funcionários da Câmara com salários de R$ 10,2 mil e R$ 7,8 mil, pagos com dinheiro público. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou da Casa para integrar o primeiro escalão do governo nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos foram mantidos nos cargos pelo suplente e aliado do ministro, Dr. Benjamim (União Brasil-MA).