A Câmara dos Deputados e o Senado estão analisando nesta semana, em que houve o Dia da Mulher, uma série de propostas que tratam de medidas para coibir a violência e os crimes sexuais. Nos próximos dias, o Senado deverá apreciar a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.
A MP 1.140/2022, publicada em outubro do ano passado, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, previa ações somente em escolas. A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-PA), incluiu na proposta trecho em que as ações de combate ao assédio deverão estar presentes também na administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
A medida, aprovada na Câmara nesta terça-feira (7), precisará de regulamentação presidencial. Professores, trabalhadores de escolas e servidores públicos de autarquias deverão ser capacitados para atuar contra o assédio.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, ressalta que a medida é bem acolhida pelo governo, mas que mais ações adicionais precisam ser realizadas:
— O assédio acontece na escola, no transporte público, nas ruas, no trabalho, na internet. Precisamos discutir o tema com os professores, educadores e alunos. A proposta é um avanço, ainda que tenhamos de avançar em outros pontos.
Depois do caso de violência sexual envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves em uma casa noturna na Espanha, os deputados federais deverão aprovar nos próximos dias uma proposta inspirada no protocolo No Callem, da cidade espanhola. Antes de ir a votação, o projeto precisará ter requerimento de urgência aprovado em plenário.
De autoria da deputada Maria do Rosário, o projeto cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em bares e casas noturnas. O objetivo é estabelecer normas e fluxos para que toda e qualquer forma de assédio ou violência sexual possa ser prevenida e interrompida. O texto define medidas a serem adotadas por estabelecimentos, além de elencar também direitos das vítimas de violência nestes locais.
A autora acredita que parcela significativa das casas noturnas não se preocupam ou fazem vistas grossas à importunação ou assédio sexual.
— Muitas vezes a vítima acaba sendo julgada pela roupa que está usando, se está sozinha, ou somente acompanhada de mulheres. Há lugares que fazem propaganda de eventos que facilitam (a entrada) ou não cobram ingresso feminino unicamente como chamariz para presença de homens. Isso tem significado, em muitos casos, em abuso contra as mulheres. O protocolo visa firmar uma parceria com os estabelecimentos para proteger as mulheres — explica Maria do Rosário.
A professora e pesquisadora em estudos de gênero, Joanna Búrigo, ressalta que o protocolo é importante para que a palavra da vítima seja ouvida.
— É muito importante que no Brasil, neste momento, a gente tenha uma proposta que se propõe a estabelecer protocolos semelhantes aqui porque vai conferir às mulheres brasileiras algo que a gente não tem, que é uma estrutura, protocolos e dispositivos institucionais balizados pela força da legalidade do Estado que vão garantir que no momento em que uma de nós sofrer uma violência vai ter para onde recorrer — disse.
A proposta indica como medidas efetivas o treinamento de funcionários para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher; manter em locais visíveis informações sobre o “Protocolo Não é Não”, com telefones e outras informações para acesso imediato pelas vítimas e criação de um código próprio para que as mulheres e outras pessoas possam alertar eventual situação de violência.
