O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por transfobia, após discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Utilizando uma peruca loura, o parlamentar se apresentou como "deputada Nikole" para dizer que o lugar das mulheres está sendo "roubado" por "homens que se sentem mulheres". Ele também ironizou o movimento por igualdade de direitos das mulheres e defendeu que elas "retomem sua feminilidade concebendo filhos e casando".
Até o momento, duas das três notícias-crime terão o ministro André Mendonça como relator.
A primeira petição, da bancada do PSOL, foi distribuída de forma comum (por sorteio); a segunda — assinada pela Aliança Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH) —, entretanto, foi direcionada a Mendonça por prevenção. Isso acontece quando mais de um pedido tem algum tipo de conexão.
Conforme as ações, durante o discurso, Nikolas Ferreira infringiu a Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia, por decisão do STF. Segundo o artigo 20 do documento, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
O julgamento do caso no Supremo pode resultar na perda de mandato do parlamentar.
— Dependendo da pena aplicada pelo STF, ele pode, inclusive, ter a perda de mandato determinado como efeito da condenação — afirma o advogado criminalista Rodrigo Faucz.
Isso se dá pelo fato de que, segundo o Artigo 92 do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo pode ocorrer quando "aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos".
Natural de Minas Gerais, Nikolas Ferreira se tornou o deputado federal mais votado do país nas últimas eleições. Filiado ao PL, o jovem que recebeu quase 1,5 milhão de votos é apoiador de Bolsonaro e próximo dos filhos do ex-presidente.
