A defesa do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), afastado do cargo por suspeita de corrupção, quer federalizar o caso, que hoje corre na esfera estadual. O advogado Adão Paiani ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com habeas corpus para que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual para julgar todos os processos relacionados à Operação Copa Livre, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e que teve como alvo maior o prefeito do município da Região Metropolitana. Ele também pede a suspensão das ações criminais e o retorno imediato de Jairo Jorge ao cargo.
O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira (1º) no STJ e deve ser apreciado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma. Paiani alega que todos os crimes dos quais Jairo Jorge é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações) envolvem recursos federais e, portanto, seriam de competência federal.
Jairo Jorge está afastado do cargo desde março de 2022. Ele e outras 16 pessoas (entre agentes públicos e empresários), estão denunciados duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. As denúncias foram protocoladas na Justiça Estadual.
Um dos casos é relacionado à dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem. O outro episódio aponta que houve sobrepreço de pelo menos R$ 656 mil em dois contratos emergenciais do Samu. Entre os indícios estariam reuniões do prefeito, em São Paulo, com empresários que acabariam beneficiados pelos contratos e mensagens desses empresários comentando o encontro.
Nos motivos alegados para a federalização, Paiani cita declarações de integrantes do Ministério Público Estadual no sentido de que Jairo Jorge obteve "vantagem indevida" durante a campanha eleitoral de 2020. A referência é ao "caixa dois", crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, além de supostos desvios de verbas federais. O advogado diz que todas essas acusações são da esfera de competência da Justiça Eleitoral e, subsidiariamente, da Justiça Federal.
— O afastamento do prefeito Jairo Jorge por mais de 300 dias do cargo para o qual foi eleito é algo inédito no Brasil. Nunca, em situações similares ou até com acusações mais graves, um prefeito foi mantido tanto tempo afastado do cargo por uma medida cautelar. É bom lembrar que, até o momento, nenhuma denúncia foi aceita contra o prefeito Jairo Jorge, mas ele vem sendo afastado do cargo há quase um ano.
Em nota, o Ministério Público Estadual se posicionou a respeito:
"Já foram formulados pela defesa diversos pedidos nesta linha, tendo sido, até agora, todos negados, mantendo a competência para processar e julgar o réu no Tribunal de Justiça do RS. Estes pedidos anteriores foram negados no TJRS, tanto em decisões monocráticas como em decisões colegiadas da 4ª Câmara Criminal, bem como negados no próprio STJ em outros habeas corpus intentados naquela corte".
