A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou sete pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que por não ter sido reeleito presidente da República, Bolsonaro não detém mais foro privilegiado e, desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos. Estes são os primeiros pedidos de investigação que o STF envia para a primeira instância.
Cinco dos pedidos, por parlamentares e entidades da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Outros dois são relativos a uma denúncia de racismo feita por parlamentares do PSOL e do PT, após uma declaração sobre um apoiador negro pesar "mais de sete arrobas", e um pedido para apurar crimes de responsabilidade e de prevaricação ao participar de uma motociata com o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira.
— Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente — diz a ministra na decisão.
O ex-presidente se encontra nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro.
