A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa barrou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que tinha como objetivo proibir o uso de cavalos e outros animais como tração de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta de lei previa a proibição, dentro de dois anos, dos chamados veículos de tração animal (VTA), como carroças e charretes.
Na CCJ, os deputados avaliam se a proposta é constitucional e legal. Votaram contra o projeto cinco deputados: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Carlos Búrigo (MDB), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Vilmar Zanchim (MDB).
Votaram a favor Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Juliana Brizola (PCT) e Sergio Peres (Republicanos).
O projeto barrado é de autoria do deputado Luiz Marenco (PDT). Na justificativa, ele destaca que o uso de tração animal representa “crueldade” e “crime de maus tratos”. Pelo projeto, seguiria permitido o uso dos veículos de tração animal dentro de propriedades privadas e em eventos culturais.
Fora dos centros urbanos
Na mesma reunião, a CCJ aprovou, por oito votos a zero, o parecer favorável a outro projeto que trata sobre o mesmo tema, mas de forma mais branda: limita o uso de veículos de tração animal a zonas rurais e turísticas, proibindo essa atividade em áreas urbanas.
“Não mais se admite que veículos de tração animal sejam conduzidos em áreas urbanas, carregando cargas excessivamente pesadas, em meio ao trânsito de automóveis e em ruas de asfalto que podem atingir temperaturas superiores aos 50°C”, diz trecho da justificativa da proposta.
O projeto do deputado Rodrigo Maroni (PSDB) seguirá tramitando no Legislativo e depende de acordo de líderes partidários para ser votado em plenário.
