Com a base aliada afinada, o governo do Estado precisou de apenas 48 minutos de sessão na Assembleia Legislativa para aprovar, nesta terça-feira (29), o projeto que define o orçamento de 2023 do Rio Grande do Sul. O texto, que prevê um rombo de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas no próximo ano, passou com 43 votos favoráveis e nove contrários.
O projeto contou com o apoio dos deputados do PDT, PL, Novo e de partidos que integram ou integraram até meses atrás a base aliada do governo. Entre estes, apenas o PL manifestou contrariedade com um tópico do orçamento que diz respeito à utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação.
— A utilização de verbas do Fundeb para custeio da previdência é uma grave violação à Constituição e à Lei do Fundeb. A peça que iremos votar em plenário tem um claro descumprimento daquilo que é previsto na Constituição — destacou Rodrigo Lorenzoni (PL).
Minutos depois, o tema ganhou eco na voz da oposição. Sofia Cavedon (PT) reforçou a crítica ao orçamento, argumentando que o suposto uso indevido desses recursos poderia se configurar como “crime”. Na avaliação da parlamentar, as promessas da campanha eleitoral não estão refletidas no orçamento de 2023.
— O governador reeleito (Eduardo Leite) fez promessas que não constam no orçamento em votação. Posso dar exemplo na área da educação. Anunciada, declarada. Os valores para escola de tempo integral diminuem de R$ 6,5 milhões para R$ 1,7 milhão — alegou Cavedon.
O líder do governo na Assembleia e relator do orçamento, Mateus Wesp (PSDB), minimizou as críticas e argumentou que esses tópicos já haviam sido debatidos durante a tramitação do projeto.
— Todas as manifestações que foram feitas pelos deputados da oposição já foram respondidas na Comissão de Finanças — respondeu Wesp.
O orçamento é o documento que estima o ingresso de dinheiro e define como serão feitas as despesas no Estado no ano seguinte. O projeto estipula não apenas as prioridades de investimento no governo do Estado, mas também a distribuição do bolo de recursos com os demais poderes e órgãos estaduais.
Inicialmente desenhado para ser um orçamento com equilíbrio financeiro, o projeto passou por recálculo por conta das reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definidas pelo Congresso Nacional.
— A disciplina fiscal tornou o Estado resiliente a eventos adversos como secas, pandemias e a súbita redução do ICMS, responsável pelo déficit previsto na peça orçamentária — destacou Wesp.
A Assembleia entrará em recesso em 23 de dezembro. Entre os projetos que serão votados até lá está o reajuste do salário mínimo estadual – também chamado de piso regional.
