Aguardada inicialmente para esta quarta-feira (16), a proposta de emenda à Constituição para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no patamar de R$ 600 em 2023 deve levar mais tempo para ser formatada, estimam aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta, o texto ainda vai estar em discussão. Estão previstas reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Na manhã desta terça-feira (15), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o texto pode ser finalizado na quinta-feira (17) e encaminhado para análise do relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Lopes, no entanto, admitiu que o prazo pode se estender até o final da semana.
A equipe de transição mantém, no entanto, a previsão de protocolar a matéria no Senado e iniciar a tramitação da PEC na próxima semana. Na Câmara dos Deputados, a pauta deve ser apensada a outra proposta, o que evitaria a necessidade de criação de comissão especial para discussão do texto.
A proposta deve prever que R$ 175 bilhões sejam deixados de fora do mecanismo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União. Deve se confirmar a expectativa de que esta exceção ao teto seja mantida por quatro anos. Segundo Lopes, esse é um dos pontos em alinhamento entre os aliados.
— Tem um debate se será permanente, por quatro anos ou um ano. Pessoalmente, prefiro que seja (uma medida) permanente, mas o benefício tende a ficar excepcionalizado (fora do teto) por quatro anos, até 2027. É uma conversa que ainda está em alinhamento. Transferência de renda deveria ser permanente, mas deverá ter um limite — disse.
Com o Auxílio Brasil fora do teto, será aberto um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento da União para 2023. Será nesta brecha que deverão ser incluídos recursos para outras promessas de campanha de Lula, como recomposição do orçamento do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, além de recursos para obras.
Em um comunicado, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que o Progressistas (PP) vai apoiar a PEC. Mesmo com o aceno, o aliado de Bolsonaro ressalta que a medida deve contemplar os pontos em comum das promessas do atual presidente e do eleito em 30 de outubro. Segundo ele, a excepcionalização dos recursos fora do teto de gastos deve ser feita apenas em 2023.
"A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a transição. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: R$ 600 de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023", escreveu.
Já o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, por meio das redes sociais, na noite da segunda-feira (14), opinou que não a exceção ao teto para os programas sociais deveria ser permanente. Segundo o parlamentar, seria um desgaste desnecessário realizar articulação política anualmente para garantir o orçamento do Bolsa Família: "A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres", avaliou.
