A proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 será desenhada até o feriado e concluída na próxima quarta-feira (16). O prazo ficou mais elástico que o previsto — antes a expectativa era que o texto saísse nesta sexta-feira — porque os líderes dos partidos aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediram mais tempo para fazer ajustes na PEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou a nova previsão após sair de uma reunião com integrantes de 12 partidos na manhã desta sexta-feira (11), no Centro Cultural Banco do Brasil, QG da transição de governo.
Conforme Randolfe, a expectativa é que a proposta comece a tramitar no Senado já na semana seguinte à apresentação. Matérias que alteram a Constituição necessitam da chamada maioria qualificada, com três quintos dos votos favoráveis, em dois turnos, nas duas casas legislativas.
— O melhor cenário seria obtermos um texto aprovado no Senado no começo de dezembro para enviar a matéria para a Câmara, onde os deputados votariam até 17 dezembro (antes do recesso parlamentar). Estamos trabalhando com o cenário ideal e as contingências. Contingência seria um atraso, mas não vejo nenhum deputado disposto a ver 19 milhões de brasileiros passando necessidades — disse.
A ampliação do prazo para conclusão da PEC teve relação com a pressão do mercado financeiro, após o discurso de Lula a respeito da necessidade de gastar mais com programas sociais em detrimento da austeridade fiscal. Parlamentares entenderam ser melhor esperar mais tempo antes de enviar o texto ao Congresso.
O relator do orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que aguarda uma proposta detalhada, com valores discriminados para cada programa social. O custo com o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deve ficar fora do teto de gastos, o que abriria uma brecha de R$ 105 bilhões na peça orçamentária. Nesse espaço é que devem entrar, por exemplo, a recomposição do Farmácia Popular e programas de moradia.
— (No texto da PEC) vai ter de estar especificado claramente tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, saúde indígena, merenda escolar, habitação. Tudo detalhado — disse o senador, após reunião na residência oficial da presidência do Senado.
Castro ainda ressaltou que a tramitação deve ocorrer com consenso da maioria dos senadores e deputados. Nesta semana, o parlamentar chegou a dizer que prevê uma aprovação por unanimidade, considerando o teor social da PEC.
