O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou ao Ministério Público Federal (MPF) paraense que se reportará apenas à Procuradoria Geral da República (PGR) no caso das declarações dadas pela ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves sobre supostos crimes sexuais contra crianças no Pará. O questionamento surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar a existência ou não dos registros de denúncias na Ilha de Marajó.
As informações foram divulgadas por Damares em um culto, em Goiânia (GO), no dia 8 de outubro. As informações são do portal g1.
O MPF questiona por que somente a ex-ministra tem acesso às supostas informações, já que não há registro de informações sobre os crimes sexuais cometidos contra crianças mencionados por Damares no sistema do órgão.
Advogados do Grupo Prerrogativas, pediram providências ao STF e à PGR sobre as declarações da ex-ministra. Os juristas observaram que Damares deve ser intimada a apresentar provas do que alegou. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, encaminhou a representação do grupo para a Justiça Federal do Pará, além de um pedido de investigação. Já que o Prerrogativas apontou a possibilidade de que a ex-ministra tenha prevaricado (quando um servidor público tem conhecimento de alguma irregularidade, mas não leva o caso às autoridades).
O MPF informou que aguarda todos os dados do MMFDH para analisar a existência ou não dos registros de denúncias de torturas citadas pela ex-ministra.
