O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A divergência histórica sobre a classificação do Guaíba, se é rio ou lago, pode estar próxima de uma conclusão. No dia 30 de maio, o Tribuna de Justiça do RS (TJ-RS) fará uma audiência pública com a comunidade científica e entidades ambientalistas para discutir a nomenclatura correta do curso hídrico.
O debate vai servir como subsídio para o julgamento de uma ação civil pública que tramita na Vara Regional do Meio Ambiente da Comarca de Porto Alegre, sob a condução da Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner. A ação é movida por três entidades: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Os autores da ação pedem que o Guaíba seja denominado como um curso d'água — ou seja, um rio —, e não como lago, baseados em pareceres técnicos, estudos hidrossedimentológicos e pesquisas científicas desenvolvidos pela UFRGS. As entidades acrescentam ainda que a faixa marginal do Guaíba constitui um espaço territorial protegido e uma área onde construções seriam restritas ou proibidas, mas cuja integridade estaria sendo comprometida por edificações irregulares — autorizadas ou toleradas pelos governos estadual e municipal.
A classificação do Guaíba causa discordâncias há, pelo menos, 200 anos. Anotações do botânico Auguste de Saint-Hilaire, que passou pela Capital por volta de 1820, já davam conta da diferença de nomenclatura. Anos mais tarde, em 1998, o governo do Estado criou o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, denominação que mantém até hoje. Já o IBGE e a Marinha adotam o topônimo Rio Guaíba.
Um dos principais interesses em torno da classificação do Guaíba envolve a especulação imobiliária. Segundo a legislação brasileira, em caso de ser definido como lago, a distância limite para construções é de 30 metros da margem. Em caso de ser rio, o espaço aumenta para 200 metros.
No dia 30, a audiência pública está marcada para as 14h e será realizada no Auditório Espaço Multi-Comunicação e Eventos do TJ-RS. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do tribunal.
