Os secretários de Educação e de Turismo do município de Torres voltaram aos cargos. Alexandre Martins Porcatt e Fernando Nery haviam sido afastados das funções por decisão judicial, durante operação da Polícia Civil que investigou um esquema de fraude em licitações no município do Litoral Norte. Como eles não foram indiciados pela Polícia Civil, nem denunciados pelo Ministério Público, a juíza Marilde Angelica Webber Goldschmidt, da 1ª Vara Criminal de Torres revogou todas as medidas cautelares contra eles, entre elas o afastamento dos cargos.
Titular da Educação de Torres, Porcatt destaca que a polícia não encontrou indícios contra ele de participação em crimes.
- É necessário dizer que o meu papel enquanto gestor público nunca foi de transgredir a legislação vigente. Sou filho desta terra e me orgulho em poder contribuir com as minhas habilidades e competências em tornar o nosso município ainda melhor. Sou e sempre fui responsável pelos meus atos e nunca terceirizei as minhas responsabilidades. O processo foi conduzido, há quem diga da forma correta, eu nada tenho a julgar. No entanto, o próprio inquérito provou que este gestor nada tinha de ligação, a não ser executando a função que o cargo em que estou exige – sustenta.
Nery, que chefia o Turismo, diz que o processo foi muito doloroso.
- Tive minha vida virada de cabeça para baixo com esse episódio e infelizmente quando uma notícia de um fato grave de suposta corrupção vai pra rua envolvendo nosso nome, a sociedade acaba por fazer o julgamento antes mesmo de sermos investigados. Sou a favor da investigação de qualquer processo que envolva questões públicas, porém quando a gente é vitimado desta forma, acaba percebendo a fragilidade que temos diante destas situações. Hoje nosso celular tem tudo. Nossa vida profissional, privada e íntima está dentro desta caixa-preta. Eles levaram meu celular, eu colaborei dando as senhas, mas é um sentimento de invasão muito grande ter nossa vida exposta de uma maneira tão negativa. Não me sinto aliviado de não ter sido indiciado, não me sinto mais tranquilo por não ter sido denunciado, pois eu sempre tive a certeza de que nunca cometi nenhum ato ilícito e que isso não passava de um mal entendido – argumenta.
O processo
A juíza Marilde Angelica Webber Goldschmidt recebeu a denúncia contra seis pessoas por fraude em licitações na prefeitura de Torres. Passam a ser réus a subprocuradora do município Vivian Pereira Rocha e os empresários Renato Egídio Nuncio, Rafael Meira Prudêncio, Juliano Dos Santos Prudêncio, Diego Freitas Nuncio e César Augusto Viezzer.
A denúncia é resultante das operações “Mar de Rosas”, em maio, e “Underground”, em agosto, deflagradas pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil. Na ação de agosto, a subprocuradora de Torres e três dos empresários chegaram a ser presos, mas já estão todos soltos.
O processo apura responsabilidades por crimes envolvendo contratos nas áreas de saneamento, serviço de limpeza por hidrojateamento e sucção e fornecimento de banheiros químicos, ramos de atuação dos empresários denunciados.
Conforme as investigações, houve pagamentos de propina entre as partes. Num dos casos, uma empresa teria sido criada um mês antes de uma das licitações para burlar o certame.
GZH entrou em contato com a prefeitura de Torres e aguarda retorno. A reportagem também tenta a posição da subprocuradora e dos cinco empresários réus no processo.
