A Justiça Eleitoral começou na terça-feira (5) a nomear cidadãos aptos a trabalhar como mesários nas eleições de outubro. Há também a possibilidade de se candidatar voluntariamente para prestar esse serviço. A convocação será feita por comunicado oficial da Justiça Eleitoral em formato de carta, física ou eletrônica. Segundo o TSE, 156 milhões de pessoas estão aptas a votar no Brasil nas próximas eleições.
Os requisitos para prestar o serviço eleitoral são ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
A tarefa do mesário é colher a assinatura do eleitor no caderno de votação, liberar a urna eletrônica, além de garantir o sigilo do voto e organização no ambiente de votação.
Para ser um mesário voluntário, é possível se inscrever na página Canal do Mesário, no aplicativo e-Título, nos sites dos tribunais regionais ou ainda entrar em contato com o cartório eleitoral em que for eleitor.
Há benefícios para quem decide trabalhar nas eleições. Além do recebimento de auxílio-alimentação de R$ 45 no dia, há garantia de dois dias de folga por cada dia trabalhado enquanto mesário, sem perda de salário.
O serviço também pode contar como horas complementares em cursos universitários e, em concursos públicos, pode existir vantagem para desempate, caso esteja previsto em edital.
Há casos, no entanto, em que a participação enquanto mesário está proibida:
- eleitores menores de 18 anos;
- autoridades, agentes policiais e funcionários que exerçam cargos de confiança no Poder Executivo;
- candidatos, seus cônjuges e demais parentes até o segundo grau;
- integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva.
O Tribunal Superior Eleitoral afirma que não há prazo limite para inscrição, mas reitera que a data-limite para que juízes façam a nomeação dos eleitores que irão prestar o serviço finaliza no dia 3 de agosto, conforme calendário eleitoral. A convocação está a cargo dos tribunais eleitorais nos Estados, que além do formato físico, podem enviá-la por e-mail e WhatsApp.
