Presidente em exercício no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, em decisão desta sexta-feira (15), concedeu dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste em uma ação movida por partidos da oposição. Na petição, os partidos Rede, PT, PC do B, PSB, PV, PSOL e Solidariedade acusam Bolsonaro de incitar a violência, proferir discursos de ódio e pedem retratação por manifestação relativa ao assassinato de militante do PT em Foz do Iguaçu.
Moraes ainda fixou multa de R$ 100 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão, contra Bolsonaro em caso de novas manifestações que configurem em "qualquer tipo de discurso de ódio, e incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores". O presidente do Tribunal ainda escreve em decisão “que (Bolsonaro) se abstenha de ter qualquer tipo de política dog whistle e de discurso de ódio e atos que incitem a violência, ainda que de forma velada, sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por ato”.
Os partidos ainda pediram que o presidente seja obrigado a condenar publicamente o assassinato de Marcelo Arruda – morto a tiros por Jorge Guaranho, agente penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, na própria festa de aniversário no último domingo (10). Nesta sexta-feira (15), a polícia concluiu que o crime ocorreu por motivo torpe e, que com os dados disponíveis, não é possível assegurar que se trate de crime relacionado a ódio e disputa política.
A ação
Na petição, segundo as siglas da oposição, as falas do presidente são estímulos psicológicos que vão construindo no imaginário de seus apoiadores a desumanização do opositor.
"Imprescindível registrar que o presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, vem estimulando e permitindo o aumento do armamento da população e incitando a violência política por meio de discursos irresponsáveis e inflamados contra minorias (...) o que desencadeia em episódios como o assassinato do Sr. Marcelo Arruda por apoiador do presidente da República", registra a ação.
Os partidos autores da ação, na solicitação, ainda ressaltam que o processo eleitoral precisa ser assegurado e que as Forças Armadas e polícias precisam estar à disposição do TSE e dos eleitores.
