O Congresso Nacional decidirá, nesta terça-feira (5), se o envio de bagagens com peso entre 10 e 23 quilos em voos nacionais - e de até 30 quilos em internacionais - seguirá sendo cobrado, como é desde 2016, ou voltará a ser gratuito. O tema é alvo de um dos 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro a destaques ou projetos de lei elaborados pelo Congresso que devem ser votados depois de semanas de espera.
A proposta de retomar a gratuidade do envio de bagagens foi um destaque de autoria da bancada do PCdoB incluído no texto da Medida Provisória 1089/21, protocolada pelo próprio Executivo. O governo Bolsonaro enviou à Câmara uma série de medidas que reviam regras da aviação nacional, mas não mudavam a cobrança de despacho de malas, na chamada “MP do Voo Simples”.
Apesar de a base governista ter sido orientada a votar contra este destaque, partidos aliados como o Republicanos e o PSC fizeram parte dos 273 votos favoráveis. Nesta terça, o veto do presidente, publicado na edição do último dia 15 de junho do Diário Oficial da União, será julgado pelos parlamentares.
Entenda o destaque
Em 26 de abril, a MP do Voo Simples chegou a Câmara e recebeu da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) o destaque referente ao envio gratuito de bagagens. A proposta dela altera o Código de Defesa do Consumidor, incluindo a cobrança de bagagem despachada na lista de práticas abusivas de companhias aéreas.
Na justificativa para a medida, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que a cobrança do preço das bagagens surgia com a promessa de redução dos preços.
"Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados", argumentou.
Caso o veto caia e o destaque seja incluído na MP aprovada, haverá cobrança pelo envio de bagagens em voos nacionais apenas quando houver excesso no peso do volume. Para voos nacionais, o limite é o mesmo que o atual, de 23 kg, e em voos internacionais, 30 kg. Com malas mais leves do que isso, a cobrança será considerada irregular.
Governo quer manter cobrança
O veto presidencial teve como intenção privilegiar a competitividade do mercado brasileiro, visando atrair novas companhias aéreas estrangeiras. Assim, a cobrança do envio de bagagens, com critérios estabelecidos pelas empresas, deve ser mantida, na visão do governo federal.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito foi vetada, pois "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".
Como será a votação dos vetos
A sessão conjunta envolvendo Senado e Câmara dos Deputados deve ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Para a rejeição de cada veto, é necessária maioria absoluta dos votos possíveis: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Estes números precisam ser alcançados em ambas as casas. Se não, o veto é mantido.
Por outro lado, se o poder Legislativo derruba um veto presidencial, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgar a lei em questão.
