A 4ª Câmara Criminal aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Bagé Divaldo Lara (PTB) sobre supostas fraudes em contratos de prestação de serviço de limpeza urbana. Com isso, o político passa a ser réu nesse processo criminal. Divaldo responderá por crimes como organização criminosa e desvio de verbas públicas.
Além do prefeito, outras cinco pessoas são processadas por oito fatos considerados criminosos entre os anos de 2017 e 2018. Promotores e procuradores que investigam o caso dizem que o prefeito de Bagé "aproveitou-se da condição de chefe do poder executivo" para efetivar pagamentos indevidos a empresa Lupi Soluções Ambientais.
De acordo com a denúncia, o superfaturamento teria alcançado R$ 1.277.893,58, pela cobrança em duplicidade do lixo levado ao aterro municipal.
Divaldo Lara responde a outros dois processos criminais sobre fraudes em contratos entre terceirizadas e o município.
O que diz o prefeito
O advogado José Henrique Salim, que defende o prefeito de Bagé, diz que denúncia se refere a um contrato da gestão anterior, quando havia a prestação de serviço emergencial e que não estava sendo cumprindo. De acordo com Salim, o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, e as contas do respectivo ano foram aprovadas integralmente, "sem indicação de qualquer prejuízo ao erário".
O que diz a empresa Lupi Soluções Ambientais
Em nota enviada a GZH, o advogado Jader Marques, responsável pela defesa dos sócios da empresa Lupi Soluções Ambientais Rogério Dos Anjos Meirelles e Cassius Fagundes Reginatto, também réus no processo, afirma que o recebimento da denúncia é normal nesses casos.
“A partir de agora, aberta a fase de apresentação de alegações e de provas, será possível mostrar a inocência dos empresários e a improcedência da acusação”, afirma o advogado.
