Depois de recuar e obedecer ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar tornozeleira eletrônica, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a acionar a Suprema Corte, mas desta vez para pedir a troca do aparelho que o monitora. A defesa do parlamentar diz que o equipamento instalado na quinta-feira (31) no tornozelo de Silveira, na sede Polícia Federal, no Distrito Federal, tem "vida própria", pode ter "escuta" e, por isso, pede a substituição por um equipamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Estado no qual reside.
O advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, alega "anormalidades" e "comportamentos estranhos" da tornozeleira e liga o pedido de substituição à "segurança" de seu cliente. Citando "suspeitas de manipulação", a defesa quer que o aparelho passe por perícia, mas não no Rio de Janeiro, nem no Distrito Federal, em razão de "dúvidas sobre a imparcialidade do órgão nessas cidades".
A defesa ainda alega que o equipamento emite "ruídos estranhos" e "esporádicas vibrações". O advogado diz que há dúvidas sobre a "integridade e confiabilidade do equipamento", sustentando até que poderia haver uma "escuta" no aparelho. Ao levantar tal suspeita, a defesa chega a citar "ocorrências anteriores", afirmando que policiais federais "mentiram descaradamente" quando relataram que o deputado tentou pular o muro de sua casa por ficar cercado de agentes que tentavam cumprir seu mandado de prisão no ano passado.
Procurada, a Polícia Federal não se manifestou sobre as alegações de Silveira até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações do órgão.
Além disso, a defesa pede que o ministro do STF Alexandre de Moraes - relator da ação penal em que o deputado é réu por divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) da ditadura militar e com discursos de ódio contra integrantes da Corte - seja impedido de julgar processos a que Silveira responda na justiça.
Histórico
O deputado recuou da afronta à ordem de Alexandre de Moraes e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde de quinta-feira (31) na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Silveira obedeceu a ordem depois de o ministro do Supremo estabelecer multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial que impôs ao parlamentar o uso da tornozeleira. Além disso, o relator do inquérito das milícias digitais bloqueou as contas de Silveira e mandou abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de desobediência ao descumprir a decisão do STF.
Até então, Silveira vinha se negando a colocar o aparelho de monitoramento, medida que foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso. Silveira chegou a dormir em seu gabinete da Casa na expectativa de que não fosse obrigado a colocar o aparelho.
Ao apertar o cerco, Moraes disse que Silveira tentou se "valer das dependências" da Câmara dos Deputados como forma de "indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo". "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", dizia um trecho da decisão.
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF confirmaram a decisão que levou Silveira a colocar a tornozeleira eletrônica. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes. Indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra as restrições impostas ao deputado bolsonarista.
Já o julgamento da ação penal a que o deputado Daniel Silveira é réu e responde por divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) da ditadura militar e discursos de ódio contra integrantes da Corte foi marcada para20 de abril. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
