O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) cedeu na queda de braço de dois dias com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e colocou a tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira (31) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O recuo do parlamentar ocorreu depois de o magistrado impor multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas.
Antes de ser multado, o deputado chegou a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que lá a PF não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem de Moraes. Os agentes federais chegaram a abordá-lo no escritório, mas o parlamentar se recusou a colocar o dispositivo.
Na noite de quarta-feira (30), porém, Silveira recuou e disse que iria acatar a ordem do ministro do Supremo por causa da possibilidade de "sequestro de bens". Na manhã desta quinta-feira (31), ele esteve na cerimônia do Palácio do Planalto que sacramentou a saída de 10 ministros do governo.
Moraes determinou que a instalação deveria ocorrer às 15h na sede da PF em Brasília, nos termos da medida cautelar imposta em decisões anteriores. Caso descumprisse novamente a ordem, o deputado passaria a pagar diariamente os R$ 15 mil, sob pena de novas punições. Ao impor a multar, o ministro ainda abriu uma investigação para apurar os motivos de o parlamentar ter descumprido seu despacho.
Na decisão que impôs a multa ao deputado, Moraes disse que a Câmara foi usada como "covil de réus foragidos da Justiça". O ministro ainda chamou a decisão de Silveira de se refugiar em seu gabinete de situação "estranha e esdrúxula", que ofendeu "a própria dignidade do parlamento". Antes de receber a nova ordem, o parlamentar chamou o magistrado de "medíocre" e petulante.
"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", respondeu Moraes na decisão.
A disputa entre o deputado e o ministro chegou a afetar a relação institucional entre o Congresso e o Supremo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a emitir uma nota com dizeres de que o plenário da Casa Legislativa é inviolável e os demais ministros deveriam rever no plenário a decisão de Moraes. Em resposta, o presidente do Supremo, Luiz Fux, pautou a ação penal de Silveira para ser julgada no dia 20 de abril, data em que o parlamentar poderá acumular punições ainda mais rígidas ou ser absolvido.
Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeos com exaltação ao Ato Institucional nº (AI-5) da ditadura militar e ataques aos ministros do Supremo, mas foi solto sob condição de cumprir a pena em prisão domiciliar. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou a Moraes que o deputado havia descumprido diversas medidas cautelares, o que levou ao impasse em torno da tornozeleira.
