Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator da ação penal o parlamentar responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
As medidas cautelares impostas ao deputado são analisadas no plenário virtual da Corte — ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância — em sessão extraordinária de 24 horas, que se encerra na noite desta sexta-feira (1º).
Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra Silveira, proferida na noite de quarta-feira (30), o deputado se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se "valer das dependências" da Câmara dos Deputados como forma de "indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo".
"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", diz um trecho da decisão.
O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta quinta-feira (31) na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
Os ministros ainda vão voltar a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que imputou ao deputado os crimes de grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise das acusações.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
