Diferentes entidades decidiram se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) — condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão, multa e perda de mandato por ataques à democracia e instituições.
Uma delas é a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que encaminhou um "informe urgente sobre violação de Direitos Humanos" à Organização das Nações Unidas (ONU). O texto afirma que o perdão concedido por Bolsonaro ao parlamentar "afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça".
O documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, foi enviado ao relator especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán.
Uma reunião com o relator especial da ONU também foi solicitada, afirmou o presidente da ABI, Paulo Jeronimo. A associação afirma esperar que o órgão internacional se "posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública".
Em contrapartida, no sábado (23), uma carta conjunta dos clubes militares das três Forças Armadas, entidades comandadas por oficiais da reserva, fez críticas ao que chamou de "partidarismo político" do STF. No documento, os clubes declararam apoio a Bolsonaro para "sustentar a democracia e a liberdade de expressão". Sob o título "Aonde quer chegar o STF?", no texto os clubes defendem o perdão concedido ao deputado aliado do presidente.
"Arrogando-se o direito de, sem cerimônias, interferir nas atribuições dos demais Poderes que constituem o Estado Brasileiro, decidiu recentemente aquele Tribunal punir, de modo injusto e desproporcional, um parlamentar que, de forma insultuosa, emitiu opinião sobre a corte e alguns de seus integrantes", frisa o texto.
Assinam o conteúdo o presidente do Clube Naval, almirante de Esquadra Luiz Fernando Palmer Fonseca, o presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, e o presidente do Clube de Aeronáutica, major brigadeiro do ar Marco Antonio Carbalo Perez.
Nesta segunda-feira (25), Bolsonaro voltou a defender a medida e ressaltou que o texto é constitucional.
— Decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes — disse Bolsonaro na cerimônia de abertura da 27ª Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto (SP).
