O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, confirmou nesta segunda-feira (28) que a decisão que proibiu manifestações político-eleitorais no festival de música Lollapalooza, realizado em São Paulo, será analisada pelo plenário da Corte.
Assim que o caso for liberado, Fachin vai o pautar imediatamente para que os sete ministros do TSE decidam se mantém ou se derrubam a liminar concedida no domingo (27) pelo ministro Raul Araújo — ainda não há data, mas a discussão em plenário pode acontecer ainda nesta semana.
Araújo aceitou um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que alegou propaganda eleitoral antecipada após a cantora Pablo Vittar levantar uma toalha com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estava com um fã na plateia e gritar "Fora Bolsonaro" durante o show, na última sexta (25).
Na liminar, o ministro disse que a Constituição garante a livre manifestação de pensamento e de ideias, mas caracterizou o ato no festival como propaganda político-eleitoral, com base no artigo 36 da Lei das Eleições. A legislação proíbe propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto do ano do pleito.
"Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet", diz o artigo da lei.
Professores das principais faculdades de Direito do Brasil divulgaram nota apontando o veto do ministro do TSE como inconstitucional. Juristas e advogados alegam que não se pode confundir propaganda eleitoral com manifestação de opinião.
"Nesse passo, ciente de que a manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia, pugnam os subscritores por sua revogação e pela garantia do direito de livre manifestação artística, a fim de restabelecer a normalidade eleitoral, que se espera garantida pelo TSE", diz a nota, assinada por 26 docentes.
A produtora responsável pelo Lollapalooza e o PT recorreram da decisão. No domingo, durante o último dia de shows, o veto do ministro Raul Araújo teve efeito contrário: protestos contra o presidente Bolsonaro foram intensificados em cima dos palcos, e artistas classificaram como censura a proibição de manifestações políticas no festival.
