O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu neste domingo (20) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. De acordo com o magistrado, a plataforma cumpriu todas as determinações para as quais tinha 24 horas para efetivar, que incluíam a indicação de um representante oficial no Brasil, o envio de informações sobre providências para combate à desinformação e o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdos ou bloqueio de canais.
"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022", diz trecho da decisão assinada por Moraes.
Conforme a decisão, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. "Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil", informou o Telegram ao STF.
O aplicativo informou ainda que tem tomado medidas para combater a desinformação no Brasil, como o monitoramento dos cem canais mais populares, o acompanhamento da mídia brasileira, a marcação de postagens como imprecisas, com o estabelecimento de relações de trabalho com agências de checagem, restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação, atualização dos termos de serviço e promoção de informações verificadas.
Ao final da mensagem assinada por Pavel Durov, dono do aplicativo russ,) e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o STF: "Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos".
Na quinta-feira (17), o ministro determinou o bloqueio do Telegram no país até que a empresa responsável cumprisse todas as decisões judiciais brasileiras. O fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, usou o próprio canal do aplicativo para pedir desculpas ao STF pelo que chamou de "negligência" da empresa e pediu um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma.
Na sexta-feira (18), Alexandre de Moraes indicou uma lista de pendências que deveriam ser revistas pela plataforma. No documento, constam os quatro principais pontos:
- Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)
- Informação imediata e obrigatória nos autos de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas
- Imediata exclusão e retirada das publicações divulgadas no canal do Telegram "Jair Bolsonaro Brasil", preservando seu conteúdo, com disponibilização ao STF
- Bloqueio do canal do Telegram "Claudio Lessa Jornalista", com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo
No sábado (19), Moraes deu o prazo de 24 horas para que as exigências fossem cumpridas. "O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17 de março de 2022", diz trecho do despacho.
O aplicativo de mensagens apagou, na noite de sábado (19), uma mensagem do canal do presidente Jair Bolsonaro que continha um link para uma suposta investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão fazia parte das exigências do STF.
