O aplicativo de mensagens Telegram apagou na noite de sábado (19) uma mensagem do canal do presidente Jair Bolsonaro que continha um link para uma suposta investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão faz parte das exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mensagem apagada havia sido publicada em 4 de agosto do ano passado. O conteúdo dizia o seguinte: " Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável". Na mensagem, havia quatro links inclusos, sendo um deles de um suposto inquérito da PF que investigava um ataque hacker.
Segundo o TSE, o sistema não foi invadido e o hacker que tentou acessar os dados não conseguiu alterar a contagem dos votos nas eleições de 2020. Além disso, a corte argumentou que é possível auditar os dados usando o extrato produzido por cada urna em cada zona eleitoral ao fim do dia da votação.
Entenda o caso
Na quinta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram em todo país até que a empresa responsável cumprisse todas as decisões judiciais brasileiras. No sábado (19), Moraes deu o prazo de 24 horas para que as exigências sejam cumpridas. "O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17 de março de 2022", diz trecho do despacho.
A suspensão temporária do aplicativo foi atendida pelo TSE após o pedido da PF, que alega não ter retorno da plataforma ao tentar entregar ordens judiciais que determinam o bloqueio de perfis ligados a Allan Lopes dos Santos, blogueiro bolsonarista investigado pelo Supremo no inquérito das fake news. O bloqueio também já era solicitado há algum tempo por autoridades de outras instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal de São Paulo (MPF). Segundo essas instâncias, o aplicativo não mantém controle sobre conteúdos que disseminam desinformação.
De acordo com Moraes, a plataforma chegou a suspender algumas contas ligadas a Allan, mas ignorou outras determinações que exigiam o fornecimento de dados dos usuários que criaram esses perfis. Para o ministro, o Telegram , "em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira".
Antes de tomar a decisão de bloqueio, o ministro solicitou que a empresa apresentasse as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas assim como os termos de uso e as punições previstas para os usuários que disseminem este tipo de conteúdo. No entanto, o chamado judicial não foi atendido pela plataforma.
Pendências
Na sexta-feira (18), Alexandre de Moraes indicou uma lista de pendências que devem ser revistas pela plataforma. No documento, constam os quatro principais pontos:
- Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informação imediata e obrigatória nos autos de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
- Imediata exclusão e retirada das publicações divulgadas no canal do Telegram "Jair Bolsonaro Brasil", preservando seu conteúdo, com disponibilização ao STF;
- Bloqueio do canal do Telegram "Claudio Lessa Jornalista", com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo
Crítica de Bolsonaro
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas ao STF e à decisão de bloqueio do Telegram.
— É inadmissível uma decisão dessa natureza. Não conseguiu atingir duas ou três pessoas que, na cabeça dele (de Alexandre de Moraes), deveriam ser banidas do Telegram, atinge 70 milhões de pessoas — disse o presidente em encontro com pastores evangélicos em Rio Branco, capital do Acre, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Bolsonaro ainda afirmou que a plataforma é importante porque as pessoas utilizam para diversas atividades cotidianas e que a decisão de bloqueio poderia "causar óbitos no Brasil". Para o presidente, a medida precisa ser revista porque partiu da vontade de apenas um ministro.
— Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócio, se comunicar com a família, para lazer. E uma parte considerável, (para) fazer o contato do hospital e paciente, paciente e médico. Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do STF — afirmou.
