O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e torná-lo réu por incitação ao crime, homofobia e calúnia.
A maioria foi formada em menos de 12 horas da abertura do julgamento no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos online sem necessidade de reunião do colegiado. A análise, no entanto, foi suspensa por uma pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques, o que na prática apenas adia a proclamação do resultado.
Antes disso, votaram para receber a denúncia o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
A denúncia foi oferecida em agosto do ano passado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo com base em entrevistas e publicações do ex-deputado. A PGR imputa os seguintes crimes:
- Incitação ao crime: entrevista concedida em 24 de maio de 2021 ao canal do YouTube Rádio 94 FM em que o ex-deputado incentivou a invasão do Senado na esteira da CPI da Covid
- Incitação ao crime: entrevista concedida em 23 de julho de 2021 ao canal do YouTube Jornal da Cidade Online em que Roberto Jefferson incentivou incendiar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voltou a atacar a CPI da Covid ao dizer que a comissão parlamentar "tem que acabar no amor ou no terror". "Essa CPI tem que terminar no pescoção e jogar todo mundo dentro daquele lago em frente ao Congresso Nacional", declarou na ocasião
- Calúnia: entrevista concedida em 26 de julho de 2021 à Jovem Pan News em que Roberto Jefferson acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de prevaricação por "não ter dado andamento" a pedidos de impeachment contra os ministros do STF
- Incitação ao crime: na mesma entrevista à Jovem Pan News o ex-deputado voltou a pregar agressões contra os senadores da CPI da Covid
- Homofobia: a PGR também viu homofobia do ex-deputado ao comparar a população LGBT a drogados e traficantes, ainda na entrevista à Jovem Pan, e em publicação feita nas redes sociais em agosto de 2021
Em seu voto, Moraes classificou como "gravíssimas" as declarações do ex-deputado. Para o ministro, Roberto Jefferson "atentou fortemente" contra a democracia.
"As declarações não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional", escreveu.
Como não tem direito ao foro por prerrogativa de função, o ex-deputado vai responder ao processo na Justiça Federal do Distrito Federal assim que o julgamento for encerrado.
Roberto Jefferson está preso preventivamente desde agosto do ano passado no âmbito do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação uma rede articulada para promover pautas antidemocráticas na internet.
