O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado, que está preso preventivamente (sem prazo definido) desde o dia 13 deste mês, teria cometido incitação ao crime e crimes incluídos na Lei de Segurança Nacional e de crimes radicais. A denúncia foi motivada por entrevistas em que o ex-deputado estimulou a população a atacar o Congresso Nacional e o STF.
A detenção de Jefferson ocorreu por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que ao tomar a decisão ressaltou que político faria parte de uma "possível organização criminosa" para "desestabilizar as instituições republicanas".
A subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, listou nas 10 páginas do documento, uma lista de condutas de Jefferson cometidas entre fevereiro e julho que indicariam a prática de crimes:
"Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", afirmou.
A PGR lista declarações do político sobre "invadir o Senado" e "colocar para fora a pescoção os senadores" que compõem CPI da Covid e sobre "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral" em protesto a favor do voto impresso. Também é reproduzida uma entrevista em que o ex-deputado compara a população LGBT a drogados e traficantes. O crime de calúnia, na avaliação da Procuradoria, ficou configurado ao acusar Rodrigo Pacheco de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O STF deve abrir prazo para que a defesa do ex-deputado apresente resposta à acusação em até 15 dias. Se a denúncia for aceita pela Corte, Jefferson torna-se réu.
