O presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões do orçamento de 2022. Do total, R$ 1,823 bilhão correspondem a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios.
O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.
Este é o único veto do presidente ao texto que saiu do Congresso Nacional e está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), assim como a íntegra da lei.
No domingo (23), a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor.
A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.
O orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.
Recurso para servidores
O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender aos policiais federais, grupo considerado estratégico para Bolsonaro, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.
Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.
Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública.
Fundo eleitoral
Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais.
O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.
