Ficou para sexta-feira (17) a sessão do Congresso Nacional que irá votar o projeto de lei que abre crédito de R$ 300 milhões no Orçamento do governo federal para pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda. A discussão seria realizada em sessão separada de deputados e senadores nesta segunda-feira (13), porém foi adiada ainda na Câmara por falta de acordo entre as bancadas.
A discordância entre os parlamentares é em relação a 26 vetos presidenciais e 16 projetos de lei que trancam a pauta de votação do Congresso. A análise estava marcada para semana passada, mas também foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
— Por conta da relevância social do vale-gás, tentamos dialogar com a oposição a votação da matéria. A oposição concordou com a votação específica do projeto de lei do vale-gás. Infelizmente, não houve acordo com os partidos da base em relação a essa matéria e aos vetos. Agora só votaremos todos os projetos de lei se forem votados os vetos — decidiu o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, antes de encerrar a sessão.
O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, já está estabelecido por lei. O benefício é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Porém, para bancar o vale-gás, termo pelo qual ficou conhecido, o governo federal precisa que deputados e senadores aprovem a abertura do crédito especial no Orçamento deste ano.
Vetos e Orçamento de 2022
A análise de vetos no Congresso também ficou para a próxima sexta. Entre eles, estão a negativa do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. Outro é em relação ao valor destinado ao fundo eleitoral, usado nas campanhas – um tema de interesse dos parlamentares, já que 2022 é ano de eleição.
Já a votação do projeto de lei que determina o Orçamento do governo para 2022 deve ocorrer dias antes do início do recesso de fim de ano do Legislativo. A expectativa é de que o Congresso vote a proposta na segunda-feira que vem (20).
