O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto para falar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está na pauta da Casa e deve ser votada em segundo turno nesta terça-feira (9).
Barros se disse confiante de que haverá votos suficientes para aprovação da proposta em plenário — são necessários, no mínimo, 308 votos a favor para encaminhá-la ao Senado.
— Temos uma perspectiva de aprovar a PEC dos Precatórios com mais votos a favor do que no primeiro turno. Tivemos vários parlamentares que estavam ausentes na última sessão e que agora estarão presentes. Temos na nossa matemática mais votos a favor do que no primeiro turno — disse Barros na saída do Palácio do Planalto.
Na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios, também afirmou para jornalistas que o governo conta com um quórum maior para viabilizar a aprovação. Na última semana, 456 parlamentares marcaram presença. O placar foi apertado: 312 votaram a favor e 144 contra.
Até as 11h55min, 369 deputados haviam marcado presença na Câmara.
A posição confiante da base governista vem após o PDT anunciar que deverá mudar o seu posicionamento na votação desta terça. Em primeiro turno, a bancada foi orientada a ser favorável à PEC — dos 25 deputados federais do partido, 15 votaram a favor, o que acabou fazendo a diferença no placar final.
Ainda nesta terça, o presidente do PDT, Carlos Lupi, irá se reunir com parlamentares para definir a posição do partido na votação em segundo turno da PEC dos Precatórios.
Auxílio Brasil
O governo federal usa a PEC dos Precatórios como chave para pagar um valor de R$ 400 a famílias carentes através do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A proposta vai limitar o pagamento de precatórios para o ano que vem (dívidas reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas pela União) e mudar o cálculo do teto de gastos do governo — as mudanças vão abrir um espaço de R$ 91 bilhões no caixa do governo, possibilitando a realocação desse dinheiro para outras despesas, como o pagamento do benefício social e de emendas parlamentares.
Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil nesta segunda-feira (8). O texto publicado regulamenta a medida provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, publicada em 10 de agosto. A MP, no entanto, ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para vigorar de forma definitiva. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.
