O embate envolvendo as chamadas emendas de relator, cujos pagamentos foram suspensos temporariamente pela ministra Rosa Weber na última sexta-feira (5), não é a única rusga nas relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo de Jair Bolsonaro. Em pelo menos outras três ocasiões, os ânimos esquentaram entre ministros da Corte e o presidente da República. Confira as situações em que isso ocorreu:
1) Embate sobre políticas de controle da pandemia
Em 2020, o STF decidiu, de forma unânime, que governadores e prefeitos tinham legitimidade para definir regras de isolamento social e restrições de atividades durante a pandemia do coronavírus. Foi uma resposta a Bolsonaro.
A decisão ocorreu em meio a um contexto de crise entre os representantes estaduais e municipais e o presidente da República, que editou uma medida provisória, à época, na tentativa de concentrar no governo federal o poder de definir uma norma geral sobre o tema. Bolsonaro não aceitava a decisão dos gestores que optaram por fechar setores e restringir meios de transporte para conter o avanço da covid-19.
2) Caso da suposta interferência na PF
Após deixar o governo, em 2020, o ex-ministro Sergio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de ter tentado interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro para beneficiar pessoas de suas relações. A suposta interferência virou alvo de um inquérito no STF e de nova queda de braço.
Bolsonaro negou as acusações de Moro e disse, inicialmente, que não iria prestar depoimento. Depois, voltou atrás, mas pediu para depor por escrito. O caso acabou praticamente paralisado até uma definição.
Em outubro deste ano, no dia em que o STF iria discutir o direito do presidente de depor por escrito, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Corte que Bolsonaro aceitava depor presencialmente à PF — o recuo se deu após o auge da crise entre o mandatário e o ministro Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news (veja abaixo). A oitiva acabou ocorrendo no início de novembro, no Palácio do Planalto.
3) Inquérito das fake news
Relator do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluiu o presidente Jair Bolsonaro como investigado no caso em razão de ataques aos ministros da Corte e da disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Isso foi em agosto deste ano e desencadeou a principal contenda entre Bolsonaro e os magistrados.
O fato levou o presidente, inclusive, a apresentar um pedido de impeachment contra Moraes no Senado, em uma amostra clara do clima de poucos amigos. O pedido não vingou, e a crise acabou sendo atenuada após a interferência do ex-presidente Michel Temer, que intermediou uma espécie de trégua entre os dois.
