O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou na noite desta terça-feira (9) decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pelo plenário da Corte, que barra os repasses do orçamento secreto.
— É uma medida dura — afirmou o deputado.
Lira afirmou, em entrevista à GloboNews, que a decisão invade, na sua avaliação, a competência do Congresso Nacional sobre o orçamento.
O presidente da Câmara também pediu respeito ao papel de relator-geral das peças orçamentárias e disse que as emendas parlamentares — individuais, de bancada, ou de relator — "não devem e não serão criminalizadas".
Lira disse ainda que a Câmara e o Senado avançaram na transparência das emendas e que discutirá o que mais pode ser feito nesse sentido com os ministros do Supremo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está fora do país.
Pacheco está na Escócia para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26).