STJ confirma anulação de contrato da prefeitura de Pelotas assinado na gestão Eduardo Leite

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação de um contrato firmado pela prefeitura de Pelotas com uma empresa de consultoria em 2014, quando o governador Eduardo Leite era prefeito do município. O STJ concluiu, ao analisar recurso apresentado pela empresa, que a contratação não poderia ter ocorrido sem licitação, e manteve decisão anterior, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.