Não há milagre no anúncio feito pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira (1º), de que pagará em dia os salários e que, pela primeira vez em sete anos, o 13º não será quitado com empréstimos que custaram, desde 2015, R$ 700 milhões ao Estado em juro e correção monetária. O pagamento da gratificação natalina de 2021 e a antecipação das últimas três parcelas de 2020 só será possível pela combinação entre as reformas aprovadas desde o início do governo, o crescimento da arrecadação e as privatizações.
A reforma administrativa permitiu ao Estado conter o crescimento automático das despesas de pessoal, que elevava o custo da folha de pagamento mesmo quando o governo não dava um centavo de reajuste para os funcionários públicos. Eram progressões automáticas por tempo de serviço, incorporações de gratificações e outros penduricalhos que encorpavam contracheques de uma parcela do funcionalismo. A reforma da previdência significou aumento da arrecadação com a contribuição maior por parte dos servidores ativos e pagamento por inativos até então isentos ou que só pagavam a partir do teto do INSS. Houve, portanto, redução do valor a ser aportado no pagamento das aposentadorias.
Não é errado dizer que, em boa medida, o pagamento em dia é garantido pelos próprios servidores, que em sua maioria estão com os salários congelados. Outra parte é assegurada pelo crescimento da arrecadação, decorrente da recuperação da economia e dos aumentos dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, que significam injeção direta de recursos nos cofres dos Estados.
O pagamento em dia é sustentável? Na entrevista que concedeu para fazer os anúncios, Leite disse que não há, no horizonte, previsão de novos atrasos até o final do seu governo e que, a partir do equilíbrio das contas, é possível começar a pensar em reposição da inflação. Disse “pensar”, mas não prometeu aumento. Ao contrário, ressalvou que para se fazer despesas permanentes não se pode contar com recursos finitos, como é o das privatizações.
O dinheiro da venda da CEEE e de outras estatais impacta no pagamento dos servidores porque ao ser usado em investimentos, libera recursos do Tesouro para o pagamento de despesas ordinárias. Como vai pagar em dia os salários e o 13º, o governo entra em 2022 sem uma despesa adicional de mais de R$ 1 bilhão, que desembolsava ao longo do ano seguinte, pagando ao Banrisul pelo adiantamento ou ao funcionário, com juro e correção.
A equação ficará comprometida se o reajuste do piso do magistério for mesmo de 31,3%, que foi a variação do custo por aluno no Fundeb. Como o plano de carreira dos professores é vinculado ao piso, o impacto será de R$ 1,3 bilhão, se o índice de correção não for alterado, como querem governadores e prefeitos. Leite disse que esse não é um problema só do Rio Grande do Sul, mas de quase todos os Estados e das prefeituras.
