O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (1º), o pagamento do 13º salário do funcionalismo em dia, com metade do valor sendo antecipada. A primeira parcela será paga em 29 de novembro, e o restante, em 20 de dezembro.
A normalização no pagamento é consequência, segundo o governador Eduardo Leite, das medidas de ajuste fiscal de seu governo. Leite atribuiu o anúncio à redução de despesas, às reformas da previdência e administrativa e às privatizações.
No instante de formalizar o anúncio, o Leite avisou que retiraria a máscara de proteção facial. A coletiva ocorreu em ambiente fechado, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini.
— Estamos avançando sobre o pagamento para os nossos servidores. Vou pedir licença, com a distância, para tirar por alguns instantes a máscara. E queremos anunciar neste momento que o governo do Estado fará o pagamento em dia, mas mais do que isso, estamos fazendo o pagamento adiantado para os servidores neste ano. Não há registro na história recente de que o governo do Estado tenha viabilizado o pagamento antecipado do 13º aos servidores — disse Leite a cerca de cinco metros dos jornalistas.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, em um dos anos do governo Yeda Crusius houve pagamento antecipado de 13º, no início de dezembro. Ainda conforme a Fazenda, a última antecipação de 13º com pagamento em novembro ocorreu no governo de Alceu Collares (1991-1995).
O benefício era pago com atraso desde a gestão de José Ivo Sartori (2015-2018), gerando custos ao governo devido aos juros. Os servidores tinham duas opções: receber parcelado no ano seguinte, com acréscimo de juros, ou contratar um empréstimo no Banrisul.
Sem o parcelamento do benefício de 2021, o governo estima que deixará de gastar R$ 140 milhões em juros em 2022. Ao longo dos últimos anos, a Secretaria Estadual da Fazenda calcula que esse gasto tenha chegado a R$ 700 milhões.
No mesmo ato, o governador anunciou que as três parcelas restantes do 13º salário de 2020 serão quitadas de uma só vez, em outubro. Também garantiu o pagamento dos salários em dia até o fim do ano, acrescentando que, em 2022, a tendência é de manutenção do cenário:
— Não há razão para que projetemos uma volta de atrasos (nos salários). Agora, o Estado tem as questões de precatórios e dívidas com a União, e incertezas econômicas, o que não nos permite dizer de forma peremptória que salários estão em dia para todo o sempre.
Em outra resposta, Leite afirmou que o Estado não tem, no médio prazo, condições de arcar com o reajuste do piso nacional dos professores na casa dos 31%, o que levaria a um novo ciclo de parcelamentos.
— O nosso governo até poderia viabilizar à custa de corte em outras áreas. Mas pior do que isso é a incapacidade de o Estado sustentar ao longo dos anos seguintes esse pagamento. O Estado estaria fadado a logo ali na frente voltar a ter atrasos de salários — disse Leite.
Leite propõe que os critérios para definição do percentual de reajuste dos professores sejam alterados pelo Congresso, para evitar o percentual elevado de aumento aos educadores. Os 31% de reajuste aos professores teriam peso no cofre, segundo o Piratini, de R$ 1,3 bilhão em 2022.
O uso de empréstimo bancário para garantir o 13º dos servidores é um recurso criado em 2003, no primeiro ano da gestão de Germano Rigotto (MDB). Por falta de recursos, o governo recorreu ao Banrisul para honrar a gratificação, colocando os juros na conta do Tesouro. Depois disso, a operação foi repetida pela maioria dos políticos que passaram pelo Piratini.
Federação diz que Leite coloca 13º em dia às custas do congelamento salarial
O tom de celebração do Palácio Piratini não encontrou eco na Fessergs, federação que representa a maioria dos sindicatos de servidores estaduais. Descontente pelo congelamento salarial iniciado no governo Sartori e mantido por Leite, a entidade diz que o pagamento do 13º salário em dia está sendo feito com a penalização dos servidores públicos.
— O governo cumpre com a sua obrigação. E cumpre usando o dinheiro que sonegou de nossos salários. Estamos há sete anos sem receber qualquer reposição inflacionária. O preço do arroz, feijão, carne, cesta básica é mais do que 100% superior ao que era há sete anos. Estamos sendo pagos (13º) com a parte dos nossos salários que nos foi sonegada. É uma barbaridade — diz presidente da Fessergs, Sergio Arnoud.
Em tom mais brando, o Cpers, sindicato que representa os professores, disse esperar que o governo do Estado utilize os valores que deixará de gastar em juros relativos ao atraso do 13º para aumentar os vencimentos do funcionalismo.
