Senadores da CPI da Covid entregam no fim da tarde desta quarta-feira (27) o relatório final da comissão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento, aprovado na noite de terça (26) pela maioria da CPI, traz propostas que alteram a legislação brasileira e que devem tramitar no Congresso Nacional.
No total, estão sendo sugeridos 16 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta da emenda à Constituição (PEC). Uma das matérias cria uma pensão para os órfãos da covid-19 e outra criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas.
Além disso, os senadores da CPI querem colocar em votação no plenário do Senado nesta quarta o projeto que cria a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. A ideia é acompanhar as providências judiciais que estão sendo encaminhadas pelo relatório, como os pedidos de investigação e de indiciamento dos 80 nomes elencados no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Durante a manhã, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu em mãos o relatório final da CPI da Covid e prometeu dar continuidade às investigações para quem tem foro privilegiado, como o presidente Jair Bolsonaro e ministros do atual governo que aparecem como responsabilizados pela pandemia pelos senadores da comissão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também recebeu uma cópia do documento pela ala majoritária da CPI da Covid. Moraes é responsável pela investigação do inquérito das fake news no Supremo, outra frente abordada durante os trabalhos na CPI da Covid.
