O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu nesta quinta-feira (21) com governadores na tentativa de encontrar um meio-termo para o projeto de lei que altera o cálculo do ICMS sobre o preço dos combustíveis. A proposta já passou pela Câmara e sugere que a taxa do imposto seja calculada em cima do valor médio dos produtos dos últimos dois anos (2019 e 2020).
O método, porém, vem gerando reclamação de governadores e prefeitos, que alegam que Estados e municípios irão perder recursos com a alteração. Atualmente, a alíquota do imposto é definida com base no preço médio dos combustíveis nos últimos 15 dias. Ou seja, é mais maleável e compatível com a realidade atual, e não fixa, como propuseram os deputados federais.
No encontro, o presidente do Fórum Nacional dos Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias, novamente defendeu a criação de um fundo com ações de estatais. Em momentos de alta no preço dos combustíveis, o governo retiraria recursos desse caixa com o objetivo de conter as oscilações do dólar e do valor do barril do petróleo no mercado internacional.
— Queremos solução para a redução do preço do combustível. E temos alternativa. A capitalização do fundo de equalização do combustível, como era até 2016. Aqui, não só cai o preço da gasolina para R$ 4,50, como também sustenta, independentemente de câmbio e da subida do barril do petróleo — citou Dias após a reunião, que aconteceu de forma virtual.
Aos governadores, Pacheco afirmou que gostaria de abrir um diálogo com a Petrobras para discutir o papel da estatal no processo e a atual política de preços.
— Os Estados não são os únicos responsáveis pela alta dos combustíveis. A Petrobras precisa corresponder e cumprir a sua função social na solução desse problema — disse o senador.
Como outra alternativa, o presidente do Senado sugeriu alterar os anos de referência para cálculo do ICMS, o que modificaria o texto aprovado pela Câmara. A ideia de Pacheco é taxar o imposto em cima do valor médio dos combustíveis nos anos 2020 e 2021 o que, segundo ele, causaria um “impacto mais leve” na arrecadação dos Estados.
— É uma redução que possa tornar mais atual esse parâmetro — explicou durante a reunião.
Governadores também lembraram a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que pode resolver a tributação dos combustíveis com a união do ICMS e do ISS, atualmente de competência de Estados e municípios, respectivamente. A matéria tramita no Senado e tem o apoio de Pacheco.
De acordo com levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Estados e municípios perderiam cerca de R$ 32 bilhões ao ano caso o imposto seja calculado com um valor médio fixo dos combustíveis. No Rio Grande do Sul, o prejuízo seria de mais de R$ 2 bilhões, segundo a entidade.
— Essa alteração na forma de tributação vai gerar impacto bilionário nas contas dos Estados, impactando nos serviços públicos, e será uma frustação — disse o governador do Estado, Eduardo Leite, durante o encontro.
