Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS sobre os preços dos combustíveis. O senador quer liberar os Estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência da proposta aprovada na Câmara para evitar perdas aos cofres estaduais.
As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira (20). Governadores se movimentam no Senado para derrubar a proposta alegando queda na arrecadação dos próximos anos se o projeto da Câmara for aprovado e devem se reunir com Pacheco nesta quinta-feira, às 11h.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de2020, quando o combustível estava mais barato. Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos Estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.
Outra alteração sugerida pelo presidente do Senado é liberar os Estados a definir cada um sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis para manter a autonomia dos governos estaduais. Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual.
— Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada Estado que também nós vamos buscar corrigir — disse o senador.
O presidente do Senado prometeu aos prefeitos paraibanos blindar a arrecadação de Estados e municípios nesse e em outros projetos. A mesma fala foi feita ao citar a reforma do Imposto de Renda, que também enfrenta obstáculos no Senado.
— Nós vamos buscar reduzir o preço dos combustíveis, mas sem que haja sacrifícios aos entes públicos, especialmente os Estados que têm, obviamente, nessa matriz de combustíveis uma fonte de arrecadação importante — disse Senado.
Entenda o projeto aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, por 392 a 71, projeto que determina que o ICMS cobrado em cada Estado seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Pelo texto, a cobrança passará a ser "ad rem", ou seja, um valor fixo por litro — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é "ad valorem", ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.
O ICMS, hoje, incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% — no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 30%; em São Paulo, de 25%; e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.
A proposta é uma tentativa de dar freio ao aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. A Petrobras tem posição dominante de mercado: é praticamente a única fornecedora do país e detinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no Brasil entre janeiro e junho deste ano foi importada.
Dados recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 135 no país, e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%.
Estados preveem perda de R$ 32 bilhões
Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá perda de R$ 32 bilhões. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), diz que essa perda ocorrerá para Estados e municípios.
Para os Estados, além de ameaçar o financiamento dos gastos obrigatórios e comprometer o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, a mudança no ICMS não solucionará o problema da alta dos preços de combustíveis. Eles argumentam que o problema somente se resolverá com a revisão da Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras desde 2016.
"Não se age sobre a causa da elevação de preços, e se cria uma ficção diversionista que intenta apenas deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade sobre a questão", diz a nota.
Os Estados classificaram o projeto como um "experimento do desacerto" demasiado custoso para as vidas dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, que seriam os mais afetados com o corte de recursos de serviços públicos.
O Comsefaz reforça que o projeto é inconstitucional. Eles argumentam que o Congresso tem competência específica em matéria de ICMS para criar um regime monofásico para a tributação dos combustíveis. Mas, mesmo nesse caso, a Constituição reserva ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a capacidade para dispor sobre alíquotas.
